Termos e condições gerais - parceria Livelo

1.1 Para Fins deste Instrumento

Para os fins destes Termos e Condições, consideram-se:

1.1.1 Associado ALL Accor

Participante regularmente inscrito no programa ALL Accor, com cadastro ativo e regular.

1.1.2 Participante Livelo

Participante regularmente inscrito no programa Livelo, com cadastro ativo e regular.

1.1.3 Associado

Quando o contexto permitir, referência indistinta ao Associado ALL Accor ou ao Participante Livelo.

1.1.4 Assinante ALL Signature

Participante com assinatura ativa e adimplente do produto ALL Signature.

1.2 Independência Operacional

Os Programas permanecem independentes entre si, sendo cada qual exclusivamente responsável por sua respectiva operação, regulamento, atendimento e obrigações.

2.1 Elegibilidade
A transferência poderá ser realizada no site oficial do ALL Accor, por Associados com cadastro ativo e regular em ambos os programas, exclusivamente entre contas de mesma titularidade.

2.2 Responsabilidade
O Associado é responsável pelos dados informados, podendo a solicitação ser cancelada em caso de inconsistências de informações no campo de transferência.

2.3 Conversão e Paridade
A conversão ocorre em lotes de 2000 (dois mil) Pontos Reward, na paridade de 2000 (dois mil) Pontos Reward para 2000 (dois mil) Pontos Livelo.

2.4 Prazo
O prazo de crédito dos pontos é de até 6 (seis) semanas, podendo variar em razão de instabilidades sistêmicas ou validações de segurança.

2.5 Regras de Uso dos Pontos
Após o crédito na conta do Parceiro, os pontos passam a obedecer exclusivamente ao regulamento da Livelo.

2.6 Cancelamento

2.6.1 Nos termos do art. 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), aplicável às contratações realizadas em ambiente digital da legislação brasileira, o cancelamento poderá ser solicitado em até 7 (sete) dias corridos, desde que as milhas não tenham sido utilizadas.

2.6.2 Em se tratando de ofertas temporárias, nos termos do item 5.3, o cancelamento da transferência implicará o não recebimento de quaisquer benefícios a ela vinculados, incluindo, mas não se limitando, a bônus de pontos e concessão de status temporário.

2.6.3 Para essas solicitações e outras dúvidas, entre em contato com o canal oficial de atendimento ao cliente no campo “Ajuda e Contato”, disponível no site all.accor.com ou diretamente pela página: https://help.accor.com/s/contact?language=pt_BR.

3.1 Elegibilidade
Participantes com cadastro regular e ativo em ambos os programas poderão solicitar a transferência pela conta pessoal na Livelo, exclusivamente entre contas de mesma titularidade.

3.2 Responsabilidade
O Participante o é responsável pelos dados informados, podendo a solicitação ser cancelada em caso de inconsistências de informações no campo de transferência.

3.3 Conversão e Paridade

3.3.1 A paridade é de 3500 (três mil e quinhentos) Pontos Livelo para cada 1000 (um mil) Pontos Reward.

3.3.2 O Participante deverá consultar, na página oficial da parceria, as informações relativas à conversão mínima permitida e aos múltiplos elegíveis para transferência.

3.4 Prazo

O prazo de crédito dos pontos é de até 6 (seis) semanas, podendo variar em razão de instabilidades sistêmicas ou validações de segurança.

3.5 Transferência Imediata (quando disponível)

Poderá ser oferecida opção de crédito em até 24 horas, mediante eventual cobrança adicional informada no momento da solicitação. A modalidade é facultativa e poderá ser suspensa.

3.6 Devolução de Pontos
Transferências não processadas serão devolvidas em até 60 (sessenta) dias, mantendo a validade original.
Para Pontos + Dinheiro, o prazo poderá ser de até 90 (noventa) dias.

3.7 Regras de Uso dos Pontos
Após o crédito, aplicam-se integralmente as regras do ALL Accor.

3.8 Cancelamento

3.8.1 Nos termos do art. 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), aplicável às contratações realizadas em ambiente digital da legislação brasileira, o cancelamento poderá ser solicitado em até 7 (sete) dias corridos, desde que os pontos não tenham sido utilizados.

3.8.2 Em se tratando de ofertas temporárias, nos termos do item 5.3, o cancelamento da transferência implicará o não recebimento de quaisquer benefícios a ela vinculados, incluindo, mas não se limitando, a bônus de pontos e concessão de status temporário.

3.8.3 Em se tratando de Assinantes ALL Signature, nos termos do item 4, o cancelamento da transferência implicará o não recebimento do bônus de 10% (dez por cento).

3.8.4 Para essas solicitações e outras dúvidas, entre em contato com o suporte da Livelo.

4.1 Elegibilidade

4.1.1 Assinantes ativos e adimplentes do ALL Signature recebem 10% (dez por cento) de pontos bônus sobre os Pontos Reward transferidos da Livelo para o ALL Accor.

4.1.2 Assinaturas suspensas, inadimplentes ou canceladas não são elegíveis ao benefício.

4.1.3 O benefício não é retroativo e será concedido exclusivamente se a assinatura estiver ativa e regular tanto no momento da solicitação quanto no momento do crédito dos pontos.

4.2 Conversão

O bônus é calculado sobre o total de pontos transferidos, após a conversão em Pontos Reward, e creditado automaticamente na conta do Associado, desde que a assinatura esteja ativa e regular no momento da transferência e do crédito dos pontos.

5.1 Aceitação
A solicitação implica aceitação e concordância destes Termos e dos regulamentos vigentes.

5.2 Alteração ou Encerramento
A parceria poderá ser alterada, suspensa ou encerrada a qualquer momento, sem afetar transferências já concluídas.

5.3 Ofertas Temporárias
Eventuais campanhas ou ofertas promocionais relacionadas à parceria poderão estabelecer condições específicas, prazos, paridades diferenciadas ou benefícios adicionais. Nesses casos, as regras aplicáveis serão aquelas previstas nos respectivos termos e condições da oferta vigente, que prevalecerão enquanto durar a campanha, sem prejuízo das condições gerais desses Termos.

5.4 Prevalência
Em caso de conflito, prevalecerão os regulamentos oficiais de cada Programa de Fidelidade.

6.1 Proteção de Dados
Os dados pessoais serão tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), exclusivamente para operacionalização da parceria.

6.2 Limitação de Responsabilidade
Os Programas não se responsabilizam por falhas de terceiros, indisponibilidades temporárias, informações incorretas fornecidas pelo Participante ou eventos de caso fortuito ou força maior.

6.3 Fraude e Irregularidades
Transferências poderão ser suspensas ou canceladas em caso de indícios de fraude ou violação dos regulamentos, podendo ser solicitada documentação complementar.

Os Programas poderão realizar bloqueio preventivo da conta para apuração.

Confirmada a irregularidade, as milhas e os pontos poderão ser cancelados sem indenização.

6.4 Validade das Cláusulas
A eventual tolerância não implica renúncia de direito. Caso qualquer disposição seja inválida, as demais permanecerão vigentes.