CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS

A ACCOR é uma Sociedade Anônima cadastrada no Registro do Comércio e das Sociedades de Nanterre sob o número 602.036.444, estando a sede social situada à 82, rue Henri Farman CS20077 - 92445 Issy-les-Moulineaux - França e tendo como número de TVA intracomunitário FR 93.602.036 444 (doravante a "ACCOR").

A ACCOR está inscrita no registro de agentes e operadoras de viagem sob o número IM091100035 com o seguinte fiador: WHITE ROCK INSURANCE (Europe) PCC Limited Vision Exchange Building - Triq it-Territorjals, Zone 1, Central Business District - Birkirkara CBD1070 – MALTA e o seguinte segurador: CHUBB - 31 place des Corolles – 92400 Courbevoie – France.

A ACCOR edita e opera o site https://all.accor.com (também disponível na versão móvel), que é um site de reservas de hotéis e serviços complementares (doravante o "Site").

Para falar conosco: contato ; telefone: +33 (0)1 45 38 86 00.

Estas condições gerais (doravante as "Condições Gerais") têm por objeto definir as modalidades e as condições com as quais a ACCOR permite que seus clientes (doravante o(s) "Cliente(s)") se beneficiem do conjunto de serviços, principalmente os de reserva, disponíveis neste Site e descritos mais amplamente a seguir (doravante, em conjunto, os "Serviços").
Antes de qualquer reserva de um Serviço pelo Site, o Cliente declara que (i) o faz com fins pessoais que não se enquadram como atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola e (ii) tem a plena capacidade jurídica para se comprometer com estas Condições Gerais.
O Cliente está convidado a ler atentamente estas Condições Gerais, cuja aceitação prévia é obrigatória para a reserva de qualquer Serviço proposto no Site. Recomenda-se que todos os Clientes salvem e imprimam estas Condições Gerais utilizando as funcionalidades padrão de seu navegador e computador.
A ACCOR reserva para si o direito de modificar ou complementar, a qualquer momento, no todo ou em parte, estas Condições Gerais. Nesse caso, a nova versão das Condições Gerais ficará disponível no Site com a data de vigência indicada. Recomenda-se que os Clientes consultem regularmente as Condições Gerais para tomar conhecimento de eventuais modificações. De qualquer forma, o Cliente permanecerá vinculado à versão das Condições Gerais em vigor no momento da reserva do Serviço.
O Cliente é o único responsável por pagar, se necessário, por todos os meios técnicos que permitem o acesso ao Site.

2.1 SERVIÇOS ACCOR

A ACCOR oferece em seu Site (i) Serviços de reserva de quartos de hotéis ou outros tipos de acomodação ("Serviços de Acomodação") (2.1.1) e (ii) serviços complementares aos referidos Serviços ("Serviços Complementares") (2.1.2). ‎
Os Serviços de Acomodação e os Serviços Complementares ficam doravante designados, em conjunto, como "Serviços Accor".

2.1.1 SERVIÇOS DE ACOMODAÇÃO

O Site permite a reserva de quartos em hotéis ou outros tipos de acomodação operados sob uma marca da ACCOR (doravante, em conjunto, os "Estabelecimentos").
As características essenciais, as datas de disponibilidade, o preço, as opções ofertadas, as condições de pagamento e as condições específicas de venda aplicáveis na tarifa selecionada (políticas de garantias, condições de cancelamento, horário de registro, condições da tarifa para membros etc.) propostas pelos Estabelecimentos são apresentadas durante o roteiro de reserva como descrito no parágrafo 3 abaixo.
Nesse aspecto, será necessário que cada Estabelecimento disponha de suas próprias condições específicas de venda aplicáveis de acordo com a tarifa selecionada também disponíveis no Site (doravante as "Condições Específicas") que são levadas ao conhecimento do Cliente antes de qualquer reserva pelo Site. Assim, a título de exemplo, poderão ser detalhadas nas Condições Específicas os horários de registro e de saída, a política de garantia, o prazo de cancelamento, o acesso ao WiFi, as condições específicas aplicáveis a crianças e a permissão de animais desde que sejam mantidos em coleira ou caixa de transporte nas dependências comuns do estabelecimento. (Por motivos de higiene, não são admitidos animais nos serviços de buffet.)
Por fim, de acordo com os regulamentos vigentes em determinados países, o Cliente pode precisar preencher um formulário policial ao chegar ao Estabelecimento. O Cliente deverá apresentar um documento de identificação para verificar se o preenchimento do formulário é necessário.

2.1.2 SERVIÇOS COMPLEMENTARES

O Site também permite a reserva de Serviços Complementares, tais como café da manhã, uma garrafa de champanhe no momento da chegada do Cliente ou o upgrade dos Serviços de Acomodação.
O Serviços Complementares também abrangem os serviços de viagem no sentido do parágrafo 3.1 da Diretriz (UE) 2015/2302 de 25 de novembro de 2015 relacionados a viagens organizadas e benefícios relacionados à viagem, suscetíveis de formar, com os Serviços de Acomodação, um "serviço relacionado à viagem" ou um "pacote turístico" de acordo com os critérios especificados pela referida Diretriz. Essas informações são comunicadas previamente ao Cliente durante a reserva desses serviços nas Condições Específicas determinadas em cada oferta.

2.2 SERVIÇOS DE PARCEIROS

A ACCOR firma contratos de parceria e de distribuição com sites de terceiros ("Parceiros") para permitir que o Cliente pesquise, selecione e reserve quartos em Estabelecimentos de diferentes marcas do grupo ACCOR, anunciados no site do parceiro (doravante os "Serviços de Parceiros").
As condições de vendas aplicáveis a esses Serviços de Terceiros estão disponíveis no site do Parceiro.

O Cliente escolhe qualquer Serviço apresentado no Site ou no sites de parceiros seguindo o roteiro fornecido para isso.

3.1 RESERVA DE SERVIÇOS ACCOR

As reservas dos Serviços Accor são realizadas pelo Cliente no Site.
O roteiro de reserva varia de acordo com a navegação e a solicitação do Cliente. Esse roteiro consiste nas seguintes etapas:
- Etapa 1: inserção dos critérios de pesquisa de um destino, Estabelecimento e, se for o caso, um ou mais Serviços Complementares;
- Etapa 2: exibição dos resultados e seleção de um Estabelecimento e, se for o caso, de um ou mais Serviços Complementares;
- Etapa 3: exibição dos detalhes e das características dos Serviços selecionados, principalmente se for um Serviço de Acomodação: exibição das características da acomodação (estadia, tamanho do quarto, TV, minibar etc.), duração da estadia, opções oferecidas (exemplo: café da manhã, acesso ao WiFi etc.), preço total da reserva (que abrange o detalhamento das taxas aplicáveis), formulário de informações legais na presença de serviços relacionados à viagem ou pacote turístico, além das Condições Específicas aplicáveis (políticas de garantias, condições de cancelamento, horário de check-in etc.);
- Etapa 4: resumo da reserva dos Serviços contendo:
o resumo das características principais (duração da estadia, características do Serviço de Acomodação e/ou dos Serviços Complementares, valor de TTC com o detalhamento das taxas aplicáveis) e,
(ii) as informações de dados de contato fornecidos pelo Cliente: mediante login com uma conta existente ou preenchimento dos campos obrigatórios (indicados por um asterisco), com a possibilidade de salvar essas informações para a criação de uma conta de membro do Site ou do programa de fidelidade proposto pela ACCOR;
- Etapa 5: finalização da reserva dos Serviços pelo Cliente por meio de:
(i) informação dos dados da forma de pagamento, tanto no caso de pagamento parcial ou total antes da estadia, ou em caso de solicitação de garantia de reserva dos Serviços de Acomodação e:
(ii) consulta e aceitação das Condições Gerais e das Condições Específicas relacionadas à reserva antes da validação pelo Cliente;
- Etapa 6: inclusão da reserva dos Serviços pela ACCOR e pelo Estabelecimento em questão;
- Etapa 7: envio de e-mail de confirmação de reserva dos Serviços ao Cliente, contendo um resumo dos Serviços reservados, os preços, as Condições Específicas aceitas pelo Cliente, a data da reserva realizada, as informações relacionadas ao serviço pós-venda e o acesso às Condições Gerais, bem como o endereço do Estabelecimento para o qual o Cliente poderá enviar reclamações.
A reserva é considerada concluída após a recebimento do e-mail de confirmação pelo Cliente.
O Cliente pode fazer uma reserva de Serviços Accor em nome de uma ou mais pessoas, até o limite máximo de 7 (sete) quartos. Reservas feitas pelo Cliente que extrapolem esse limite estão sujeitas às condições aplicáveis a grupos, disponíveis em meetings.accor.com. Para reservas voltadas a grupos empresariais, reuniões, conferências etc., é necessário acessar a seção Accor Solutions PRO do Site all.accor.com.

3.2 RESERVA DE SERVIÇOS DE PARCEIROS

As reservas feitas pelo Cliente por meio dos Serviços de Parceiros devem ser realizadas pelo site e pelos serviços móveis de cada Parceiro.
A reserva é feita diretamente entre o Cliente e os Parceiros, de acordo com as etapas do site e dos serviços móveis dos Parceiros.

4.1 PREÇO

Os preços referentes à reserva dos Serviços são informados antes, durante e após a reserva.
Para os Serviços de Acomodação, os preços informados se referem a cada quarto, ao número de pessoas e à data selecionada.
Ao confirmar a reserva de um Serviço, o preço total com todos os impostos inclusos é informado ao Cliente na moeda comercial do Estabelecimento (que, em alguns casos, pode ser diferente da moeda local do Estabelecimento), cuja validade é a indicada no Site.
Se o pagamento do preço total da reserva do Serviço for realizado no Estabelecimento em uma moeda diferente da confirmada na reserva, as taxas de câmbio ficarão a cargo do Cliente. Observe que, se for exibida no Site uma conversão da moeda confirmada na reserva para outra moeda, tal informação será meramente indicativa e não contratual, sobretudo pela grande possibilidade de evolução das taxas de câmbio entre a data da reserva e as datas de estadia no Estabelecimento.
Salvo menção em contrário no Site, o preço não inclui serviços opcionais (tais como café da manhã, meia pensão, pensão completa etc.) não oferecidos no momento da reserva do Serviço.
A tarifa da estadia apresentada durante a reserva do Serviço deve ser paga diretamente ao Estabelecimento, salvo em caso de pagamento on-line realizado antes da estadia em que tal valor esteja incluso.
Os preços levam em conta o imposto sobre valor agregado aplicável no dia da reserva. Qualquer alteração da taxa aplicável ao imposto de valor agregado se refletirá automaticamente no preço indicado na data de faturamento.
Qualquer modificação ou instauração de novas taxas legais ou regulamentares impostas pelas autoridades competentes se refletirá automaticamente no preço indicado na data de faturamento.
Por fim, algumas ofertas promocionais estão disponíveis para venda exclusivamente no Site, não estando disponíveis na recepção do Estabelecimento em caso algum.

4.2 PAGAMENTO

O Cliente comunica seus dados de pagamento (i) pelo pagamento da reserva antes da estadia, (ii) a título de garantia da reserva, (iii) no procedimento de check-out on-line oferecido no Serviço de Boas-Vindas descrito no parágrafo 4.3 abaixo, indicando diretamente, no campo previsto para isso (entrada de dados protegida por criptografia SSL) no caso de cartão de crédito, o número do cartão de crédito sem espaço entre os algarismos, bem como a data de validade (é necessário que o cartão de crédito utilizado esteja válido no momento da estadia) e o criptograma visual em um pagamento antecipado realizado pelas plataformas de pagamento acima mencionadas.
A ACCOR selecionou a OGONE/Ingenico Payment Services (ou seja, Prestador de Serviços de Pagamento)/Cybersource/Adyen/Stripe/Banque Casino/Silkpay/Sharegroop/Asiapay/FirstData para garantir a segurança dos pagamentos on-line por cartão de crédito. O cartão de pagamento do Cliente está sujeito a um exame de validade pelos parceiros e pode ser recusado por várias razões: cartão roubado ou bloqueado, limite atingido, erro de digitação etc. Em caso de problema, o Cliente deverá entrar em contato com seu banco, de um lado, e com o Estabelecimento ou qualquer outra entidade, de outro lado, para confirmar a reserva do Serviço e a forma de pagamento.
As formas de pagamento on-line (cartões, carteiras etc.) disponíveis e mencionadas na página de pagamento do Site podem ser os cartões Visa e Mastercard, American Express, JCB, Diners, China UnionPay, Post Finance, ELO, Bancontact, Sofort, iDeal, Przelewy24, PayPal, Alipay, WeChat, Sharegroop, Banque Casino. Essa lista pode sofrer modificação.
Em caso de pagamento para o Estabelecimento ou qualquer outra entidade, cada Estabelecimento ou outra entidade pode aceitar formas de pagamento diferentes, mas o Cliente deve apresentar ao Estabelecimento o cartão de crédito que permitirá garantir a reserva ou realizar o pagamento antecipado. O Estabelecimento também poderá solicitar a apresentação de um documento de identificação, para evitar fraudes de cartão de crédito.
Se o Cliente não pagou antecipadamente on-line pela estadia, o Estabelecimento poderá solicitar ao Cliente, no momento da chegada, um depósito de garantia ou uma autorização de débito no cartão de crédito para garantir o pagamento dos valores correspondentes aos benefícios consumidos no local.
Os membros do programa de fidelidade da ACCOR podem utilizar os pontos do programa para reservar no Site, total ou parcialmente, um Serviço Accor qualificado de acordo com as condições descritas nos programas de fidelidade.
Em caso de "no show" em uma reserva de Serviço de Acomodação (ou seja, o Cliente não cancelou a reserva e não compareceu) garantida por cartão de crédito, o Estabelecimento debitará ao Cliente, a título de valor fixo de indenização, o valor da primeira noite no cartão de crédito fornecido como garantia da reserva. As eventuais noites adicionais da reserva serão canceladas sem incidência de tarifas, salvo se indicado o contrário nas Condições Específicas.
No momento do pagamento antecipado, o valor debitado no momento da reserva do Serviço abrange o valor total indicado no momento da reserva (que abrange todas as taxas aplicáveis) e, conforme o caso, o preço dos serviços opcionais selecionados pelo Cliente, tal como descritos no parágrafo 4.1 abaixo.

4.3 SERVIÇO DE BOAS-VINDAS (CHECK-IN E CHECK-OUT ON-LINE)

Para usar o serviço de Boas-Vindas, o Cliente deverá respeitar, sem reservas, as disposições previstas neste parágrafo.
Para facilitar e agilizar o check-out do Cliente no Estabelecimento, a ACCOR disponibilizou o Serviço de Boas-Vindas, um procedimento numérico que permite digitalizar o check-in e/ou o check-out antes da estadia, contanto que a reserva esteja qualificada para esse serviço.
O Cliente receberá uma resposta do Estabelecimento quanto à possibilidade de se beneficiar desse serviço em dois dias após a solicitação.
Em alguns casos, o check-in on-line não poderá ser realizado se não for possível realizar também o check-out on-line. Nessa hipótese, o Cliente fica livre para recusar o check-out on-line (também chamado de "check-out rápido"), o que cancelará a solicitação de check-in realizada on-line e, de maneira mais geral, o Serviço de Boas-Vindas.
Nos casos em que o check-out on-line não for obrigatório, o Cliente poderá fazer o check-in on-line e o check-out no Estabelecimento.
O check-out on-line é uma solicitação de autorização (chamada também de "pré-autorização") junto ao banco do Cliente. Esse procedimento consiste em uma garantia válida para um valor estimado de estadia e fornece uma autorização de pagamento ao Estabelecimento com base nas despesas reais do Cliente até o valor autorizado. Somente o valor real da fatura será debitado pelo Estabelecimento a partir da saída do Cliente ao final da estadia, sem que a presença física do Cliente ou uma nova validação da parte dele sejam necessárias.
O valor da solicitação de autorização abrange o valor da reserva (ou o valor restante a pagar em caso de pagamento antecipado parcial no momento da reserva) e um valor fixo que permita cobrir eventuais consumos ou despesas do Cliente no local (cafés da manhã se não estiverem incluídos na tarifa, restaurante, bar, taxa de estadia conforme o caso etc.). Esse valor fixo é determinado pelo Estabelecimento em função do número de pessoas e do número de noites reservadas.
Exemplo: 2 noites a 130 euros + 40 euros estimados para os adicionais = solicitação de autorização de 300 euros.
A solicitação de autorização não é um débito imediato, mas corresponde a uma reserva para pagamento posterior autorizada pelo banco do Cliente. Tal reserva reduz temporariamente o limite do cartão de crédito utilizado para garantir a possibilidade de débito posterior. Em alguns casos, a solicitação de autorização pode ser exibida como um débito pendente na conta bancária associada ao cartão utilizado.
Quando a solicitação de autorização for ativada e confirmada pelo banco, o Estabelecimento transmitirá ao banco do Cliente, no final da estadia, uma solicitação de débito correspondente ao montante da fatura:
• se a Fatura for inferior ao valor da solicitação de autorização, o débito real no cartão será igual ao valor realmente devido pelo Cliente. O limite do cartão será reajustado (liberado) pelo banco do Cliente considerando essa diferença (o tempo necessário varia de acordo com o banco);
Exemplo: Solicitação de autorização de 300 euros, fatura final de 260 euros = débito de 260 euros e cancelamento da solicitação de autorização em relação aos 40 euros restantes.
• se a Fatura for superior ao valor da solicitação de autorização, esta será utilizada em sua totalidade pelo Estabelecimento. O saldo das despesas será debitado de maneira complementar no mesmo cartão. Sendo assim, dois débitos serão efetuados na conta do Cliente. Um correspondente ao valor da solicitação de autorização e o outro correspondente ao valor complementar. Contudo, recomenda-se que o Cliente passe pela recepção para regularizar o valor da solicitação de autorização ou pagar diretamente.
Exemplo: Solicitação de autorização de 300 euros, Fatura final de 320 euros = débito de 300 euros + débito de 20 euros.
Em alguns Estabelecimentos, a moeda utilizada pelo Estabelecimento para a fatura pode ser diferente da utilizada para a solicitação de autorização. Nesse caso, o valor realmente devido também pode ser diferente do valor da solicitação de autorização considerando-se a possível modificação das taxas de câmbio entre a data da solicitação de autorização e a data da fatura.
Em tais situações raras, a solicitação de autorização pode ser convertida em um débito para o banco do Cliente antes mesmo que o débito real se torne efetivo. Nesse caso, o débito não será realizado duas vezes. O saldo, se favorável ao Cliente, será estornado automaticamente para o banco do Cliente.
Se o Cliente, mediante proposta do Estabelecimento, quiser pagar antecipadamente toda a estadia em sua chegada, as eventuais despesas adicionais no Estabelecimento não poderão ser lançadas na conta do quarto e serão pagas diretamente no momento do consumo.
Se a reserva for cancelada antes que a solicitação de autorização esteja ativada, uma solicitação de cancelamento de tal solicitação de autorização será enviada automaticamente ao banco do titular do cartão utilizado. Em casos raros, esse cancelamento pode ser mostrado como um reembolso.
Deve-se notar que a conclusão da liberação do montante pré-autorizado (ou reembolso) leva, normalmente, de 24 (vinte e quatro) a 48 (quarenta e oito) horas, mas o prazo pode chegar a 7 (sete) dias úteis ou mais, dependendo do banco do titular.
Para ativar uma solicitação de autorização, o Cliente deve informar os dados de seu cartão de crédito no momento da assinatura do Serviço. O Cliente é previamente informado sobre as características da solicitação de autorização, que não será ativada sem a concordância do Cliente. Os dados do cartão de crédito são armazenados exclusivamente pela prestadora de pagamentos da ACCOR dentro de uma política restrita de segurança de dados bancários.
Se o Cliente informou os dados de cartão de crédito em uma garantia de reserva:
• ele será convidado a utilizar o mesmo cartão para ativar a solicitação de autorização e, nesse caso, ele simplesmente concorda com a ativação e insere o código de segurança.
• ele fica livre para escolher outro cartão de crédito para a solicitação de autorização e, nesse caso, será convidado a reinserir os dados do novo cartão escolhido.
Nesse caso, em que o Cliente não faz uma reserva garantida, mas ativa uma solicitação de autorização que é confirmada, a reserva se torna, por natureza, uma reserva garantida pelo cartão utilizado para a solicitação de autorização.
Em caso de recusa bancária da solicitação de autorização, ou de uma interrupção técnica que não tenha permitido a ativação da solicitação de autorização, a reserva permanece no estado inicial (reserva garantida pelo cartão escolhido no momento da reserva ou reserva sem garantia).
Quando o banco do Cliente utiliza o sistema de segurança chamado "3D Secure", um SMS pode ser enviado pelo banco ao Cliente mencionando um débito na conta. Em caso algum se tratará de um débito imediato.

Para os Serviços de Acomodação (reserva de quartos em um Estabelecimento ou outros tipos de hospedagens), lembra-se ao Cliente que ele não dispõe do direito de retratação previsto no artigo L. 221-18 do Código do Consumidor, em conformidade com o artigo L. 221-28, alínea 12 do Código do Consumidor, que exclui esse direito para contratos de prestação de serviços de acomodação que devem ser fornecidos em uma data ou um período específico.
Para cada reserva de Serviço, as Condições Específicas especificam as modalidades de cancelamento e/ou modificação da reserva.
As reservas com pagamento antecipado não poderão sofrer qualquer modificação e/ou cancelamento. Os sinais (as somas pagas antecipadamente) não serão reembolsados em nenhuma hipótese. Nesse caso, isso será mencionado nas Condições Específicas.
Quando as Condições Específicas permitirem:
• o cancelamento da reserva de um Serviço pode ser realizado diretamente na seção "Consulte ou cancele sua reserva" do Site;
• a modificação da reserva de um Serviço pode ser realizada diretamente junto ao Estabelecimento, cujos dados de contato, principalmente os números de telefone, são especificados na confirmação da reserva enviada por e-mail.
Em caso de interrupção de um Serviço por ato do Cliente, a totalidade do preço convencionado será cobrada. No caso de reserva com pagamento antecipado da estadia, o reembolso será estabelecido de comum acordo.
Em um Serviço de Acomodação, salvo estipulação expressa em contrário prevista nas Condições Específicas, o Cliente deve liberar o quarto do Estabelecimento antes do horário indicado pelo Estabelecimento, geralmente às 12:00 do último dia da reserva. Se ultrapassar o horário, será faturada uma noite complementar.

O Cliente é exclusivamente responsável por suas escolhas de Serviços no Site e pela respectiva adequação às necessidades dele, de tal modo que a ACCOR não poderá ser responsabilizada nesse aspecto.
O Cliente também é exclusivamente responsável pelas informações comunicadas no momento da criação de sua conta e/ou de qualquer reserva de um Serviço. A ACCOR não será considerada responsável em caso de informações incorretas ou fraudulentas comunicadas pelo Cliente. Além disso, o Cliente é o único responsável pela utilização de sua conta e por qualquer reserva realizada, tanto em seu nome pessoal quanto em nome de terceiros, incluindo menores, salvo se demonstrar uma utilização fraudulenta não resultante de qualquer falha ou negligência de sua parte. Nesse aspecto, o atendimento ao cliente da ACCOR, cujos contatos estão indicados no parágrafo 9, deverá ser imediatamente advertido de qualquer violação ou utilização fraudulenta de seu endereço de e-mail.
O Cliente se compromete a utilizar o Site e os Serviços propostos respeitando as normas aplicáveis e estas Condições Gerais. Caso o Cliente viole as obrigações contidas nestas Condições Gerais, será responsável pelos danos causados por ele à ACCOR ou a terceiros. Dessa maneira, o Cliente se compromete a isentar a ACCOR de possíveis reclamações, ações ou recursos de qualquer natureza e a indenizar quaisquer danos, custos ou indenizações de qualquer natureza e correlatos.
O Cliente se compromete, especificamente, ao fazer uma reserva definitiva de um Serviço, a pagar o preço e a respeitar as Condições Específicas e afins. Com efeito:
- Qualquer reserva ou pagamento irregular, inoperante, incompleto ou fraudulento por um motivo imputável ao Cliente ensejará o cancelamento da reserva do Serviço à custa do Cliente, sem prejuízo de qualquer ação que a ACCOR possa intentar contra o Cliente;
- Qualquer comportamento contrário aos bons costumes e à ordem pública no Estabelecimento, bem como o desrespeito ao Regimento Interno do Estabelecimento, autorizará o diretor do Estabelecimento e/ou qualquer outro prestador do Serviço a solicitar ao Cliente que deixe as instalações sem qualquer indenização e/ou sem qualquer reembolso se um pagamento já foi realizado. No caso de não haver pagamento realizado, o Cliente deverá quitar o preço dos Serviços consumidos antes de deixar as instalações;
- O Cliente também concorda que os recursos de informática colocados à sua disposição pelo Estabelecimento (sobretudo a rede WiFi) não serão, de maneira alguma, utilizados para fins de reprodução, representação, disponibilização ou comunicação ao púbico de obras ou objetos protegidos por direitos autorais ou direito similar, como textos, imagens, fotografias, obras musicais, obras audiovisuais, softwares e videogames, sem a autorização dos titulares dos direitos previstos nos livros I e II do código de propriedade intelectual quando tal autorização for obrigatória. O Cliente também é obrigado a cumprir a política de segurança do fornecedor de acesso à Internet do Estabelecimento, e a cumprir as regras de utilização dos meios de proteção em vigor com a finalidade de impedir o uso ilícito dos recursos de informática e a se abster de qualquer ato que possa atentar contra a eficiência desses meios.

A ACCOR se compromete, no âmbito de uma obrigação de meio, a fornecer acesso ao Site e aos Serviços propostos respeitando as Condições Gerais e a agir com diligência e competência, envidando todo esforço, dentro de um limite razoável, para remediar qualquer defeito levado ao seu conhecimento.
A ACCOR poderá, contudo, ver-se obrigada a suspender temporariamente o Site sem aviso prévio, sobretudo por motivos técnicos de manutenção, sem que isso implique em sua responsabilidade.
O Cliente reconhece e aceita que a ACCOR não será responsabilizada por todos os inconvenientes ou danos ligados ao uso da Internet, entre os quais, sem limitação:
- falha na transmissão e/ou recepção de quaisquer dados e/ou informações pela Internet;
- falha em qualquer equipamento de recepção ou em linhas de comunicação;
- qualquer defeito na rede de Internet que impeça o bom funcionamento do Site e/ou da reserva dos Serviços.
O Site pode encaminhar para links de hipertexto de outros sites da Web editados e gerados por terceiros, em relação aos quais a ACCOR se exime de qualquer responsabilidade pelo conteúdo desses sites da Web e pelos serviços ali propostos. Em relação ao acima disposto, fica estabelecido que os parceiros são responsáveis pela promoção das ofertas divulgadas em seus próprios sites da Web. A decisão de consultar os sites da Web de terceiros é, portanto, de plena e inteira responsabilidade do Cliente.
A ACCOR é uma intermediária entre cada um dos Estabelecimentos e o Cliente, o que este reconhece e aceita expressamente. Para tanto, a ACCOR dispõe de um mandato em relação à negociação, ao treinamento e à comercialização dos Serviços Accor dentro dos Estabelecimentos. Fica definido que os Estabelecimentos são explorados por pessoas jurídicas distintas da sociedade ACCOR.
O Cliente reconhece e aceita que, em caso de litígios e/ou de reclamações em relação a uma estadia em um Estabelecimento ou em relação à reserva de um Serviço ACCOR, deverá dirigir-se exclusivamente à sociedade que explora o Estabelecimento em questão e, dessa maneira, o Cliente não poderá, de maneira alguma, buscar a responsabilidade da ACCOR ou de qualquer sociedade do grupo ACCOR por falhas imputáveis ao Estabelecimento.

Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada perante a outra em caso de inexecução das obrigações como resultado de um caso de força maior. Fica expressamente convencionado que a força maior suspende, para as partes, a execução das respectivas obrigações recíprocas e que cada parte arcará com o ônus decorrentes. São considerados como caso de força maior os habitualmente reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais recursais. Se o caso de força maior durar mais de 30 (trinta) dias a contar de sua ocorrência, estas Condições Gerais poderão ser rescindidas por qualquer uma das partes sem que nenhuma delas possa reivindicar danos e juros em face da outra.
Em caso de força maior ou de outro evento excepcional que impeça a realização do Serviço e, principalmente, a entrada no quarto do Estabelecimento reservado à disposição do Cliente, o Estabelecimento poderá lançar mão da possibilidade de hospedar, total ou parcialmente, o Cliente em um Estabelecimento de categoria equivalente ou realizar um Serviço de mesma natureza, desde que haja acordo prévio com o Cliente.

Para qualquer reclamação relacionada a uma reserva de um Serviço no Site, o atendimento ao cliente está à sua disposição.
Vá para a seção Espaço de assistência
Endereço de correspondência:
Atendimento aos Clientes de Reservas
2 rue de la Mare Neuve
91021 Evry - FRANÇA
Para facilitar o processamento das reclamações, recomenda-se encaminhar as reclamações para o atendimento ao cliente relacionadas à inexecução ou à má execução dos Serviços por escrito dentro de 8 (oito) dias após a data de realização do Serviço.

Quando um cliente usa os sites ou serviços móveis, inclusive para fazer uma reserva, a ACCOR S.A e as empresas do grupo Accor empregam tratamento de dados privados de acordo com as condições descritas na " Licença de Proteção de Dados Pessoais".
Assim, as informações coletadas no momento de sua reserva são usadas pela ACCOR S.A, suas empresas, parceiros, provedores (inclusive provedores de serviços de pagamento on-line) e pelos hotéis para dar andamento à reserva ou tomar medidas pré-contratuais. Uma vez que as garantias previstas pela regulamentação aplicável forem aplicadas, seus dados poderão ser transferidos para outros países da Europa que, do ponto de vista da União Europeia, não contam com um nível equivalente de proteção de dados.
Para proteger as operações de pagamento, as empresas do grupo Accor usam um tratamento de dados personalizado para determinar o nível de risco de fraude associado a cada transação. Se esse for o caso, a ACCOR S.A e seus hotéis poderão recorrer a prestações de contas, realizadas por especialistas em prevenção de riscos do grupo Accor, para aprofundar a análise. Dependendo dos resultados da análise, o grupo Accor pode tomar medidas de segurança, inclusive solicitar ao cliente que use outro canal de reserva ou forma de pagamento. Essas medidas suspenderão o andamento da reserva ou, se o resultado da análise não garantir a segurança da solicitação, vão cancelá-la. A utilização fraudulenta de uma forma de pagamento que gere uma falha de pagamento poderá acarretar a inserção do cliente no arquivo de incidentes do grupo Accor. Isso também pode levar o grupo Accor a bloquear pagamentos futuros ou realizar avaliações complementares.
O cliente pode exercer seus direitos em relação à proteção de dados pessoais a qualquer momento. Todas as informações úteis sobre este assunto podem ser encontradas na "Licença de Proteção de Dados Pessoais".

A inserção das informações bancárias necessárias, bem como a aceitação destas Condições Gerais e das Condições Específicas por meio eletrônico, constitui um contrato eletrônico entre as partes que faz prova entre as partes da reserva do Serviço e da exigibilidade dos valores devidos na execução de tal reserva.
As Condições Gerais e as Condições Específicas aplicáveis exprimem a totalidade das obrigações das partes. Nenhuma outra condição comunicada pelo Cliente poderá ser incorporada.
Em caso de contradição entre as Condições Específicas e as Condições Gerais, as Condições Específicas serão as únicas aplicáveis à obrigação em questão. Em caso de contradição entre, de um lado, as condições gerais de qualquer natureza de um parceiro e, de outro lado, estas Condições Gerais, as disposições destas Condições Gerais serão as únicas aplicáveis à obrigação em questão.
Se uma ou mais disposições das Condições Gerais forem consideradas inválidas ou declaradas como tais em decorrência de uma lei, de uma regra ou após uma decisão transitada em julgado de uma jurisdição competente, as demais disposições permanecerão válidas e em vigor.
O idioma original é o francês. Se as Condições Gerais forem traduzidas para outro idioma, o idioma francês prevalecerá sobre qualquer outra tradução em caso de contestação, litígio, dificuldade de interpretação ou de execução das presentes condições e, de modo mais abrangente, sobre as relações existentes entre as partes.
O Cliente reconhece e aceita que a ACCOR pode ceder estas Condições Gerais, bem como o conjunto de direitos e obrigações vinculado a elas, a quaisquer terceiros, sem consentimento prévio por escrito do Cliente. O Cliente aceita que tal cessão libera a ACCOR no futuro. O Cliente não pode ceder as Condições Gerais, nem os direitos e as obrigações a elas vinculados, a terceiros sem consentimento prévio por escrito da ACCOR.

As Condições Gerais são regidas pelo direito francês, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção eventualmente aplicáveis no país de residência dos consumidores.
O Cliente fica informado pela ACCOR da possibilidade de recorrer, em caso de contestação relacionada a estas Condições Gerais, a um procedimento de mediação convencional ou a qualquer outro modo alternativo para dirimir as diferenças, dentro das condições previstas no título I do Livro VI do Código do Consumidor.
Após o contato com o atendimento ao cliente ou com o Estabelecimento para tentar resolver o litígio amigavelmente e, em caso de resposta negativa ou de ausência de resposta no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do contato, o Cliente pode entrar em contato com o Mediador de Turismo e Viagens - BP 80303 - 75823 Paris Cedex 17 para hotéis filiados ao Grupo ACCOR e por ele gerenciados e, para hotéis franqueados que decidiram recorrer ao Mediador de Turismo e Viagens.
• As modalidades de contato com o Mediador e seus dados de contato estão disponíveis no link a seguir: https://all.accor.com/pt-br/support/reservations/you-stayed/faq/i-want-to-contact-a-mediator-after-a-dispute-during-my-stay-unsolved-amicably.shtml localizado na aba Reserva da seção "ajuda e assistência", ou pelo site www.mtv.travel.
• O contato com o Mediado pode ser feito dentro de um prazo de 12 (doze) meses após a primeira reclamação.
• O formulário de contato desse Mediador está acessível no link a seguir: http://ww5.eudonet.com/V7/app/specif/EUDO_03874/FormDossierLitige/FormulaireDossierLitiges/index.aspx.
Em caso de litígio no interior de um Estabelecimento localizado em Portugal que não puder ser resolvido pelo Estabelecimento em questão ou pelo atendimento ao cliente, o Cliente estará convidado a formular uma reclamação pela plataforma de reclamações prevista para esse efeito, disponível na página de apresentação do Estabelecimento em questão e acessível no link a seguir: www.livroreclamacoes.pt.
A ACCOR também informa ao Cliente sobre a existência de uma plataforma europeia de Resolução On-line de Litígios ("RLL") à qual ele poderá recorrer. O Ciente poderá acessá-lo pelo link a seguir: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Versão de 15 de março de 2019