Termos e condições gerais - parceria Banco de Brasília (BRB)

1.1 Para Fins deste Instrumento

Para os fins destes Termos e Condições, consideram-se:

1.1.1 Associado ALL Accor

Participante regularmente inscrito no programa ALL Accor, com cadastro ativo e regular.

1.1.2 Participante Curtaí - Banco de Brasília (BRB)

Participante regularmente inscrito no programa Curtaí do Banco de Brasília (BRB), com cadastro ativo e regular.

1.1.3 Associado

Quando o contexto permitir, referência indistinta ao Associado ALL Accor ou ao Participante Curtaí - Banco de Brasília (BRB)

1.1.4 Assinante ALL Signature

Participante com assinatura ativa e adimplente do produto ALL Signature.

1.2 Independência Operacional

Os Programas permanecem independentes entre si, sendo cada qual exclusivamente responsável por sua respectiva operação, regulamento, atendimento e obrigações.

2.1 Elegibilidade

Participantes com cadastro regular e ativo em ambos os programas poderão solicitar a transferência pela conta pessoal no Curtaí - Banco de Brasília (BRB), exclusivamente entre contas de mesma titularidade.

2.2 Responsabilidade

O Participante é responsável pelos dados informados, podendo a solicitação ser cancelada em caso de inconsistências de informações no campo de transferência.

2.3 Conversão e Paridade

2.3.1 A paridade é de 3500 (três mil e quinhentos) pontos Curtaí - Banco de Brasília (BRB) para cada 1000 (mil) Pontos Reward.

2.3.2 O Participante deverá consultar, na página oficial da parceria, as informações relativas à conversão mínima permitida e aos múltiplos elegíveis para transferência.

2.4 Prazo

O prazo de crédito dos pontos é de até 6 (seis) semanas, podendo variar em razão de instabilidades sistêmicas ou validações de segurança.

2.5 Regras de Uso dos Pontos

Após o crédito, aplicam-se integralmente as regras do ALL Accor.

2.6 Cancelamento

2.6.1 Nos termos do art. 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), aplicável às contratações realizadas em ambiente digital da legislação brasileira, o cancelamento poderá ser solicitado em até 7 (sete) dias corridos, desde que os pontos não tenham sido utilizados.

2.6.2 Em se tratando de ofertas temporárias, nos termos do item 4.3, o cancelamento da transferência implicará o não recebimento de quaisquer benefícios a ela vinculados, incluindo, mas não se limitando, a bônus de pontos e concessão de status temporário.

2.6.3 Em se tratando de Assinantes ALL Signature, nos termos do item 3, o cancelamento da transferência implicará o não recebimento do bônus de 10% (dez por cento).

2.6.4 Para essas solicitações e outras dúvidas, entre em contato com o suporte do programa Curtaí do Banco de Brasília (BRB).

3.1 Elegibilidade

3.1.1 Assinantes ativos e adimplentes do ALL Signature recebem 10% (dez por cento) de pontos bônus sobre os Pontos Reward transferidos do Curtaí - Banco de Brasília (BRB) para o ALL Accor.

3.1.2 Assinaturas suspensas, inadimplentes ou canceladas não são elegíveis ao benefício.

3.1.3 O benefício não é retroativo e será concedido exclusivamente se a assinatura estiver ativa e regular tanto no momento da solicitação quanto no momento do crédito dos pontos.

3.2 Conversão

O bônus é calculado sobre o total de pontos transferidos, após a conversão em Pontos Reward, e creditado automaticamente na conta do Associado, desde que a assinatura esteja ativa e regular no momento da transferência e do crédito dos pontos.

4.1 Aceitação

A solicitação implica aceitação e compreensão destes Termos e dos regulamentos vigentes.

4.2 Alteração ou Encerramento

A parceria poderá ser alterada, suspensa ou encerrada a qualquer momento, sem afetar transferências já concluídas.

4.3 Ofertas Temporárias

Eventuais campanhas ou ofertas promocionais relacionadas à parceria poderão estabelecer condições específicas, prazos, paridades diferenciadas ou benefícios adicionais. Nesses casos, as regras aplicáveis serão aquelas previstas nos respectivos termos e condições da oferta vigente, que prevalecerão enquanto durar a campanha, sem prejuízo das condições gerais destes Termos.

4.4 Prevalência

Em caso de conflito, prevalecerão os regulamentos oficiais de cada Programa de Fidelidade.

5.1 Proteção de Dados

Os dados pessoais serão tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), exclusivamente para operacionalização da parceria.

5.2 Limitação de Responsabilidade

Os Programas não se responsabilizam por falhas de terceiros, indisponibilidades temporárias, informações incorretas fornecidas pelo Participante ou eventos de caso fortuito ou força maior.

5.3 Fraude e Irregularidades

Transferências poderão ser suspensas ou canceladas em caso de indícios de fraude ou violação dos regulamentos, podendo ser solicitada documentação complementar.

Os Programas poderão realizar bloqueio preventivo da conta para apuração.

Confirmada irregularidade, os pontos poderão ser cancelados sem indenização.

5.4 Validade das Cláusulas

A eventual tolerância não implica renúncia de direito. Caso qualquer disposição seja inválida, as demais permanecerão vigentes.