ALL PLUS IBIS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE ASSINATURA

1.1.             Propósito

O programa de Assinatura ALL PLUS ibis é um serviço fornecido pela ACCOR SA, uma empresa registrada na Junta Comercial de Nanterre sob o número 602 036 444, com sede localizada na 82, Rue Henri Farman, 92130 Issy-les-Moulineaux, França. A Assinatura oferece benefícios exclusivos aos assinantes durante suas estadias em Hotéis participantes operados pela ACCOR.

Estes Termos e Condições (doravante “T&C”) aplicam-se exclusivamente à Assinatura ALL PLUS ibis e regem a relação entre a ACCOR e cada Assinante.

Os T&C aplicáveis são aqueles vigentes na data da Assinatura.

1.2.            Definições

Para os fins destes T&C:

• ACCOR : a empresa ACCOR SA e suas entidades afiliadas que operam a Assinatura.
• Associado : associado do programa de fidelidade ALL Accor.
• Assinante : pessoa física que subscreve a Assinatura ALL PLUS ibis.
• Associação: Associação ao programa de fidelidade ALL Accor
• Assinatura : programa de subscrição ALL PLUS ibis que dá direito ao Assinante a tarifas e benefícios preferenciais.
• Hotéis : hotéis ACCOR participantes no mundo todo, das marcas elegíveis para a assinatura, sujeitas às exceções descritas neste documento.

1.3.            Nominalidade e Não-Transferibilidade

Cada Assinatura está vinculada nominalmente e exclusivamente a uma conta única de associado ALL Accor. A Assinatura é estritamente pessoal, não transferível, e não pode ser vendida, emprestada, cedida ou usada por terceiros.

A Assinatura não constitui meio de pagamento e não garante reserva ou contratação por si só

2.1.            Elegibilidade

Para assinar o programa ALL PLUS ibis, uma pessoa deve:

• Ter capacidade legal; e
• Ser um Associado válido do programa de fidelidade ALL Accor.

Cada conta de Associado ALL Accor só pode suportar uma única Assinatura ALL PLUS ibis.

2.2.           Registro da Assinatura

• Cada Assinante deve fazer seu registro utilizando um endereço de e-mail único vinculado à sua conta de Associado ALL Accor.
• Pessoas físicas que não atuam em contexto profissional não possuem número de IVA (intra-comunitário ou da União Europeia). Portanto, o IVA francês será cobrado sobre o preço da Assinatura, independentemente do país de residência.
• Após a aprovação do pagamento, a confirmação da Assinatura e seus detalhes serão enviados por e-mail, no máximo, em um (1) dia útil.
• A Assinatura é digital; não são fornecidos cartões físicos ou qualquer outro meio tangível.
• A duração da Assinatura é de 12 meses consecutivos a contar da data de aceitação pela ACCOR.
• Assinantes que renovam suas Assinaturas manterão suas credenciais existentes, não sendo emitidas novas. 

3.1.            Benefícios da Assinatura

Ao assinar, os Assinantes têm acesso a tarifas preferenciais ao reservarem um Hotel participante conforme o artigo 3.5, através do site ou app all.accor.com:

• 15% de desconto sobre a melhor tarifa pública do dia nos Hotéis participantes das seguintes marcas:
  • Ibis
  • ibis Styles

o   ibis budget

• Os descontos são aplicáveis até dois quartos reservadas na mesma reserva (mesmo Hotel e datas), desde que o Assinante fique em umdos quartos.
• Um crédito de 10 Noites Status será concedido na conta de Associado ALL Accor, dentro das 24 horas após confirmação ou renovação da Assinatura, sujeita às disposições do artigo 4.2.
• Garantia de disponibilidade de quarto até 2 dias antes da chegada (ver artigo 3.4.).
• Uma linha telefónica premium de atendimento ao cliente estará disponível para os Assinantes (ver capítulo 7).
  

3.2.           Acesso aos Benefícios do Programa de Fidelidade ALL Accor

Os Assinantes mantêm pleno acesso aos benefícios associados ao seu status atual no programa de fidelidade ALL Accor. Isso inclui privilégios como Suite Night Upgrades e Café da manhã gratuito, sujeitos aos critérios de elegibilidade do status do Associado.

Note-se que as tarifas preferenciais dedicadas ALL PLUS ibis não são acumuláveis com a tarifa de Associado ALL Accor, dado que os Assinantes já beneficiam de preços exclusivos reduzidos por meio desta Assinatura.

Todas as demais condições do programa de fidelidade ALL Accor continuam a aplicar-se integralmente a estes benefícios.

3.3.           Uso dos Benefícios e Condições de Reserva

• Os Assinantes devem fornecer o número da Assinatura ao fazer reservas e apresentá-lo na chegada.
• A Assinatura deve estar válida durante toda a estada para que os benefícios sejam aplicados.
• As tarifas preferenciais ALL PLUS ibis aplicam-se em planos de quartos somente, quartos com café da manhã e meia pensão. Essas tarifas preferenciais não se aplicam a planos all-inclusive, a menos que a oferta all-inclusive esteja explicitamente indicada e confirmada na reserva.
• As tarifas preferenciais ALL PLUS ibis não podem ser acumuladas com outros descontos ou promoções, incluindo tarifas para Associados ALL Accor, a menos que indicado expressamente em ofertas promocionais.
• A garantia de disponibilidade de quarto aplica-se conforme os termos definidos (ver artigo “3.4. Garantia de Disponibilidade do Quarto”).

3.4.          Condições da Garantia de Disponibilidade de Quarto

A garantia de disponibilidade de quarto até 2 dias antes da chegada está sujeita às seguintes condições:

• Esta garantia cobre a disponibilidade de um quarto, mas não garante um tipo ou categoria específica de quarto.
• O Assinante deve solicitar explicitamente a garantia de disponibilidade do quarto no momento da reserva. A reserva deve ser efetuada com pelo menos dois dias completos de antecedência em relação à data de chegada e antes das 12h00 (hora local do Hotel) no dia da reserva.
• Estadia mínima para determinados Hotéis: para Hotéis classificados como "resorts", bem como para Thalassa Sea & Spa, e estabelecimentos Adagio Original, Adagio Access e Adagio Premium, esta garantia apenas se aplica a estadias de sete noites consecutivas ou mais.
• A garantia aplica-se exclusivamente para reservas efetuadas através dos canais oficiais de distribuição da Accor: site all.accor.com , aplicativo, serviço de atendimento ao cliente ou Hotel.
• Este benefício não é cumulativo com as tarifas preferenciais ALL PLUS ibis; tarifas promocionais, descontadas ou pacotes estão excluídos.
• A garantia cobre somente um quarto por reserva — especificamente o quarto do Assinante. Para reservas que incluam vários quartos, a garantia aplica-se apenas ao quarto do Assinante e não aos quartos adicionais.
• Caso o Hotel não possa cumprir esta garantia, poderá relocar o Assinante, total ou parcialmente durante a estadia, para outro hotel de categoria equivalente ou fornecer um serviço de igual valor — mas somente com o acordo prévio do Assinante. O Hotel original será responsável por quaisquer custos razoáveis relacionados à relocação, incluindo custos adicionais do quarto, transporte e uma chamada telefônica. Todos os custos de alojamento para a(s) noite(s) em questão, incluindo o pagamento original do Assinante e quaisquer encargos adicionais reembolsados pelo Hotel, são elegíveis para pontos Reward e contam para as Noites Status no programa de fidelidade ALL Accor.
• Esta garantia aplica-se somente a Hotéis participantes no programa ALL PLUS ibis, conforme especificado no Artigo 3.1 dos T&C. A garantia não é válida em determinadas datas bloqueadas, que podem ser consultadas no calendário oficial de datas indisponíveis em: https://all.accor.com/loyalty-program/bod/index.pt-br.shtml  .

Para qualquer reclamação ou disputa relativa a tarifas ou benefícios preferenciais, os Assinantes podem contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da ACCOR.

3.5.           Hotéis Participantes e Exceções

• A Assinatura é válida para as marcas ACCOR mencionadas anteriormente, exceto para Hotéis explicitamente excluídos, conforme publicado e regularmente atualizado no site oficial da ACCOR: https://all.accor.com/a/pt-br/information/all-plus-hotels-exception.html  .
• Devido a eventos excepcionais, os benefícios do programa de fidelidade ALL Accor e da Assinatura podem não estar disponíveis em determinados Hotéis durante as datas bloqueadas. Essas datas e os Hotéis afetados são publicados e atualizados regularmente na página oficial de bloqueio de datas da ACCOR: https://all.accor.com/loyalty-program/bod/index.pt-br.shtml  .
• O Assinante poderá perder o acesso aos benefícios proporcionados pela sua Assinatura num Hotel específico caso este Hotel tenha saído da rede Accor ou tenha terminado a sua participação no programa de fidelidade ALL Accor.

3.6.           Modificação dos T&C

A ACCOR reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar os benefícios da Assinatura, os Hotéis participantes e todas as disposições relacionadas dos T&C a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Os Assinantes serão informados por e-mail acerca de quaisquer alterações significativas. A continuação da utilização da Assinatura após essa notificação será considerada como aceitação dos T&C.

4.1.           Compatibilidade com Outros Programas

• A Assinatura ALL PLUS ibis é compatível com os programas de assinatura ACCOR ALL PLUS Voyageur, ALL Signature e ALL PLUS China.
• Não é compatível com o programa Accor Plus até 1 de outubro de 2025, após o qual a compatibilidade e a acumulação de benefícios entrarão em vigor.
• A ACCOR reserva-se o direito de modificar as condições de compatibilidade a seu exclusivo critério e sem aviso prévio.

4.2.          Limite de Acumulação de Noites Status

Quando um Assinante recebe Noites Status bônus por assinar ou renovar qualquer programa de assinatura da Accor, existe um limite máximo de 30 Noites Status bônus que podem ser creditadas no total das Assinaturas do Associado combinadas (ALL PLUS ibis, ALL PLUS Voyageur, Accor Plus, ALL PLUS China). Apenas até 30 Noites Status bônus serão contabilizadas para determinar o saldo anual de Noites Status do Associado.

Este limite aplica-se apenas às Noites Status bônus atribuídas pelas Assinaturas e não afeta as Noites Status obtidas por estadias ou outras atividades durante a utilização da assinatura. 

Os dados coletados durante o registro são processados pela ACCOR SA, entidade responsável pelo tratamento, com sede na 82 Rue Henri Farman, 92130 Issy-les-Moulineaux, França, para cumprir os presentes T&C e, com base em interesse legítimo, para as suas atividades de marketing (incluindo campanhas de marketing direcionadas).

Os dados são comunicados às entidades legais do grupo ACCOR que gerem o presente programa de Assinatura, bem como aos seus prestadores de serviços. Os dados poderão também ser divulgados a parceiros contratuais (Hotéis) para que os Assinantes possam usufruir plenamente das ofertas disponibilizadas por esses parceiros.

Os dados dos Assinantes serão processados e protegidos conforme descrito na Licença de Proteção de Dados Pessoais do Cliente, disponível em https://all.accor.com/a/pt-br/information/data-protection.html  .

Consoante as circunstâncias, os dados dos Assinantes poderão ser transferidos para países que não possuem um nível adequado de proteção. Neste casos, garantias adequadas e apropriadas serão executadas, cuja cópia pode ser solicitada pelos Assinantes.

Com base no seu interesse legítimo, a ACCOR processa também dados pessoais com o objetivo de detectar e gerir anomalias, incluindo fraudes, que possam ocorrer quando do registro ou execução da Assinatura. Os dados coletados nesse contexto são enviados aos colaboradores autorizados da ACCOR, aos seus prestadores de serviços e, caso necessário, ao responsável do Hotel afetado pela anomalia. Os Assinantes são informados por e-mail sobre quaisquer anomalias que lhes digam respeito.

De acordo com as disposições da lei de 6 de janeiro de 1978, os Assinantes têm direito ao acesso, consulta e retificação dos seus dados, bem como o direito de se oporem, por motivos legítimos, ao processamento dos seus dados pessoais, e o direito de se oporem à utilização dos seus dados para fins promocionais, nomeadamente comerciais.

Os Assinantes poderão exercer os seus direitos escrevendo para data.privacy@accor.com  . Também têm direito a apresentar reclamação junto da autoridade supervisora competente.

6.1.               Direito de Retirada para Assinantes

• De acordo com o artigo L.221-18 do Código do Consumidor francês, os Assinantes que realizarem a Assinatura online, pelo site ou pela aplicação da ACCOR, dispõem de um prazo de quatorze (14) dias corridos a contar da data da Assinatura para exercer o direito de retirada, desde que não tenham utilizado os benefícios da Assinatura.
• O direito de retirada pode ser exercido pela submissão do formulário de retirada disponível online, na secção “Ajuda e Contato”, “Cartões de Assinatura” do site, ou contactando o serviço de Apoio ao Cliente.

6.2.              Rescisão Voluntária

• Os Assinantes podem rescindir a Assinatura a qualquer momento, contactando o apoio ao cliente da ACCOR (ver Artigo 7).
• Não será concedido qualquer reembolso parcial ou total em caso de rescisão voluntária, independentemente do uso da Assinatura.

6.3.              Rescisão pela ACCOR

• A ACCOR pode suspender ou rescindir de imediato a Assinatura, sem aviso prévio ou compensação, em caso de incumprimento, má utilização ou fraude.
• A rescisão não prejudica o direito da ACCOR de prosseguir com pedidos de indenização ou outras ações legais, nos termos do artigo 1226 do Código Civil francês.

7.1.         Suporte Dedicado ao Assinante

Os Assinantes podem contactar o Serviço de Apoio ao Cliente para assistência através do formulário de contacto disponível no website www.all.accor.com  , na secção “Ajuda e Contato”, ou por telefone, utilizando os números dedicados:

• Reino Unido: +44 20 3467 9987
• Europa: +33 1 56 20 29 29
• América do Norte: +1 877 740 0936
• América do Sul: +55 11 5582 6522
• África e Oriente Médio: +33 1 49 60 22 22
• Austrália e Ásia: +61 8 8461 4724

8.1.               Aceitação dos Termos

O pagamento e a utilização da Assinatura implicam a aceitação integral destes T&C pelo Assinante.

8.2.              Lei Aplicável e Jurisdição Competente

Os presentes T&C são regidos pela legislação francesa, sem prejuízo das disposições de proteção obrigatórias que possam aplicar-se no país de residência do Assinante em questão.

Em caso de litígio ou controvérsia entre um Assinante e a ACCOR em conexão com estes T&C, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável como prioridade, recorrendo a um procedimento convencional de mediação ou outro método de resolução de litígios, nos termos da lei aplicável.

Após contacto com a equipe de atendimento ao cliente da Accor através da secção “Ajuda e Contato” em all.accor.com para tentar resolver amigavelmente a disputa, e caso não haja resposta ou haja resposta negativa dentro de sessenta (60) dias após a reclamação, os Assinantes poderão recorrer ao serviço de mediação competente: Médiateur du Tourisme et du Voyage – CS 30958 – 75383 PARIS CEDEX 08.

A indicação ao Mediador pode ser feita até doze (12) meses após a primeira reclamação. O formulário para esta indicação está disponível no seguinte link: https://cloud7.eudonet.com/Specif/EUDO_03874/FormulaireDossierLitiges/index.aspx

Também é informado ao Assinante da existência da Plataforma Europeia de Resolução Online de Litígios (“ODR”) à qual pode recorrer. A plataforma está acessível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage .

Em caso de litígio num estabelecimento localizado em Portugal, que não tenha sido resolvido pelo próprio estabelecimento nem pelo serviço de apoio ao cliente, o Assinante é convidado a apresentar uma reclamação na plataforma disponível para este efeito, acessível na página de apresentação do estabelecimento relevante e disponível em: http://www.livroreclamacoes.pt  .

O Assinante permanece livre para aceitar ou recusar a mediação e, caso esta seja utilizada, cada parte é livre para aceitar ou rejeitar a solução proposta pelo mediador.

Caso não se alcance um acordo amigável entre ACCOR o Assinante, o litígio será submetido aos tribunais competentes de Paris.

Fim dos Termos & Condições Gerais de Assinatura ALL PLUS ibis.