Caminho para 100.000 pontos Reward: uma oportunidade de ganhar 100 000 pontos Reward!

1.     EMPRESA ORGANIZADORA

A ACCOR, sociedade anónima com o capital de 789 095 382 EUR, inscrita no Registo Comercial de Nanterre sob o número 602 036 444 e com sede social em 82 Rue Henri Farman, 92130 Issy-les-Moulineaux (a seguir designada por Accor), organiza um Concurso gratuito (a seguir designado por "Clube de milhões") de 21 de maio às 00h01 (UTC+1) – 21 de julho às 23h59 (UTC+1).

O concurso intitula-se: Caminho para 100.000 pontos Reward - a sua oportunidade de ganhar 100.000 pontos Reward!

Este concurso estará acessível nos seguintes URLs: Ganhe 100 000 pontos Reward e adira ao Clube de milhões | ALL (accor.com)

2.     ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Este Concurso decorre exclusivamente na Página de 21 de maio às 00h01 (UTC+1) – 21 de julho às 23h59 (UTC+1) e estará disponível em Inglês, Francês, Espanhol, Catalão, Italiano, Português, Alemão, Holandês e Polaco

O título é:

Caminho para 100.000 pontos Reward : uma oportunidade de ganhar 100 000 pontos Reward!

O subtítulo é: Reserve 2 estadias para ganhar 100.000 pontos Reward

A descrição é: Reserve e complete 2 estadias em diferentes hotéis Accor na região ENA entre 1 de junho e 31 de agosto para ter a oportunidade de ser um dos 10 vencedores a partilhar 1 milhão de pontos ALL Reward! Cada vencedor receberá 100.000 pontos, perfeitos para melhorar as suas viagens com experiências exclusivas, regalias e até mesmo pagar parte da sua fatura. (Período de reserva: 26 de maio a 21 de julho – Período de estadia: 1 de junho a 31 de agosto)

As datas e horas indicadas neste regulamento referem-se ao fuso horário UTC+1 (Bruxelas, Copenhaga, Madrid, Paris). Nenhum outro fuso horário será tido em conta para a participação no Concurso.

A participação no Concurso está aberta a todos os indivíduos da região ENA*, com idade igual ou superior a 18 anos, que tenham acesso à Internet, um endereço de correio eletrónico válido e que sejam membros actuais do programa de fidelização da Accor, ALL (doravante o "Participante"), com exceção de

i.             Dos parceiros e subcontratantes da Sociedade Organizadora;

ii.            dos membros da família das pessoas enumeradas em i, ii e iii;

iii.          em geral, de qualquer empresa ou pessoa singular direta ou indiretamente envolvida na organização do Concurso.

*Os países da região ENA (Europa e Norte de África) da Accor incluem a Albânia, Argélia, Andorra, Arménia, Áustria, Azerbaijão, Bélgica, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, França, Guiana Francesa, Geórgia, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Israel, Itália, Cazaquistão, Quirguistão, Kosovo, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Marrocos, Países Baixos, Macedónia do Norte, Polónia, Portugal, Roménia, Sérvia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça, Tunísia, Ucrânia, Reino Unido, Uzbequistão.

3.     CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS REGRAS

Estas regras regem a realização do Concurso e a seleção dos vencedores.

Cada Participante reconhece ter lido o regulamento na sua totalidade e os princípios do Concurso e aceita as condições nele previstas. A participação neste Concurso será considerada como implicando a aceitação total e completa pelo Participante de todos os termos e condições especificados nestas regras, no código de conduta em linha aplicável e nas leis e regulamentos aplicáveis relativos a concursos.

O incumprimento de qualquer uma das disposições das presentes regras invalidará a participação.

Este Concurso é acessível a partir do Instagram, Facebook, Email e Web, pelo que cada Participante deve também cumprir os termos de utilização do Instagram, Facebook, Email e Web. O Participante também reconhece a política de privacidade da rede social Instagram, Facebook, Email e Web.

No entanto, este Concurso não é gerido, certificado ou patrocinado pelo Instagram, Facebook, Email e Web. As informações que os Participantes enviam são fornecidas à Empresa Organizadora, mas não ao Instagram, Facebook, Email e Web e não serão vendidas ou fornecidas a terceiros, seja de que forma for.

4.     COMO PARTICIPAR

O Concurso consiste em oferecer 1 milhão de pontos Reward a 10 membros ALL (100.000 pontos Reward cada) que reservem uma estadia de 2 estadias em diferentes hotéis ENA.

Para participar, o Participante deve reservar uma estadia de 2 estadias em diferentes hotéis ENA (antes de 21 de julho), subscrever a oferta na página de destino criada e completar os seguintes passos:

-      Cada particular só pode participar uma vez.

-      Qualquer informação incompleta, errónea, falsificada ou que não permita a identificação ou localização do participante implicará a anulação da sua participação.

-      As informações comunicadas pelo Participante no contexto do Concurso não devem conter quaisquer informações ditas sensíveis, tais como pormenores de saúde ou orientação sexual, origens raciais ou étnicas, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas.

-      Assim, a Sociedade Organizadora reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de excluir do Concurso qualquer Participante que não cumpra uma das condições do presente regulamento.

5.     NOMEAÇÃO DOS VENCEDORES

No final do Concurso, a fim de determinar os vencedores :

Será realizado um sorteio em 10 de setembro em Hammersmith Grove, Londres, para selecionar 10 vencedores. Este sorteio será efectuado pelo gabinete do oficial de justiça indicado no artigo 12º do presente regulamento.

6.     PRÉMIOS

Os 10 vencedores receberão cada um o seguinte prémio: 100.000 pontos Reward.

Só será atribuído um prémio por agregado familiar (mesmo apelido/mesma morada e/ou mesmo e-mail).

O prémio é atribuído a um indivíduo e não pode ser transferido, trocado ou modificado.

Em caso algum poderá ser solicitada uma contrapartida financeira em substituição do prémio oferecido. A Sociedade Organizadora reserva-se o direito, se as circunstâncias o exigirem, de substituir este prémio por outro de valor equivalente.

A Sociedade Organizadora não pode ser responsabilizada pela utilização do prémio pelos vencedores. Qualquer revenda do prémio pelos vencedores é estritamente proibida. A Sociedade Organizadora declina qualquer responsabilidade por eventuais litígios relacionados com as condições de atribuição do prémio.

7.     NOTIFICAÇÃO DOS VENCEDORES

Os vencedores serão informados pela Accor o mais tardar em 15 de setembro às 23h59 de dezembro. Note-se especificamente que o fornecimento de informações de contacto incompletas ou inexactas impedirá a atribuição do prémio sem incorrer na responsabilidade da Sociedade Organizadora.

Os vencedores terão então um prazo de 2 dias a contar da receção da notificação para contactar a Sociedade Organizadora a fim de levantar o seu prémio.

A empresa organizadora solicitará aos vencedores as informações pessoais necessárias para organizar a entrega do prémio.

Se não for recebida qualquer resposta dentro do prazo acima referido, a Sociedade Organizadora selecionará um novo vencedor, seguindo os mesmos procedimentos.

Os nomes dos vencedores estarão disponíveis na empresa organizadora.

8.     DIREITO DE CONTROLO POR PARTE DA SOCIEDADE ORGANIZADORA RELATIVAMENTE ÀS PROPOSTAS

A fim de garantir a adequação das participações, a Sociedade Organizadora reserva-se o direito de recusar qualquer participação cujo conteúdo seja considerado inadequado ou não cumpra as condições mencionadas abaixo.

O Participante garante que a sua participação:

-     cumpre as disposições das presentes regras;

-     não contém elementos contrários à moral, à ordem pública ou às disposições legais e/ou regulamentares;

-     não infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros (incluindo a reprodução/representação de um elemento sujeito a direitos de propriedade intelectual, como uma obra original, sem a autorização prévia expressa do titular dos direitos, etc.);

-     não viola nenhum direito individual (nomeadamente contra a dignidade humana e os direitos de personalidade: direito ao nome, direito à privacidade, proteção contra a difamação, a injúria ou a injúria, proteção contra a reprodução da imagem de uma pessoa sem a sua autorização, etc.)

-     tem qualidade técnica suficiente para ser utilizada em grande formato (nitidez/luminosidade);

-     não contém conteúdos manifestamente políticos ou polémicos, pornográficos, racistas, odiosos, ofensivos, publicitários, promocionais ou comerciais.

9.     PROPRIEDADE INTELECTUAL E COMUNICAÇÃO

A participação no Concurso não confere qualquer direito aos Participantes relativamente aos elementos de propriedade intelectual da Sociedade Organizadora. Além disso, em conformidade com as disposições do Código francês da propriedade intelectual, a reprodução, a representação ou a utilização da totalidade ou de parte dos elementos (gráficos, textuais, etc.) que compõem este Concurso, bem como a Página, são estritamente proibidas. Todas as marcas comerciais, gráficos e nomes de produtos mencionados são marcas comerciais, gráficos ou nomes de produtos registados.

Qualquer utilização dos elementos do Concurso, seja qual for a modalidade, está sujeita ao respeito das regras de propriedade intelectual.

Além disso, o Participante autoriza expressamente, sem reservas, a publicação gratuita da sua fotografia para fins informativos ou promocionais para qualquer exploração relacionada com este Concurso e/ou os seus resultados em qualquer suporte. O Participante concede expressamente à Sociedade Organizadora o direito de publicar, distribuir, reproduzir e adaptar para fins de representação, em qualquer suporte atual ou futuro e em qualquer formato, nomeadamente para fins informativos e ilustrativos, promocionais e comerciais (redes sociais, sítios Internet, etc.), a fotografia apresentada no âmbito do presente Concurso.

A transferência de direitos prevista no presente artigo é concedida por cada Participante à Sociedade Organizadora por um período de 6 meses e para todo o mundo.

10.                       ALTERAÇÃO E ANULAÇÃO DA ACÇÃO

A Sociedade Organizadora reserva-se o direito de, a qualquer momento, se as circunstâncias assim o exigirem, interromper, suprimir, adiar ou adiar o concurso e/ou modificar os procedimentos após ter informado os Participantes por qualquer meio adequado, sem incorrer em qualquer responsabilidade por esse facto.

11.                       ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE

Ao participar no Concurso, o Participante e os Vencedores autorizam, a título gratuito, a Sociedade Organizadora e/ou os seus subcontratantes (por exemplo, os meios de comunicação social e/ou os influenciadores e/ou as personalidades públicas que difundem o Concurso - a seguir designados coletivamente por "os Subcontratantes") a utilizar o seu apelido e nome(s) próprio(s), a sua imagem, bem como, se for caso disso, qualquer outro atributo da sua personalidade, nomeadamente com vista a incorporá-los em qualquer comunicação relacionada com o Concurso.

12.                       VERIFICAÇÃO DA VALIDADE DA ENTRADA

A Sociedade Organizadora reserva-se o direito de efetuar todos os controlos úteis para se certificar de que cada participação está em conformidade com o conjunto das disposições previstas no presente regulamento. Para o efeito, a Sociedade Organizadora pode, nomeadamente, verificar:

-      a identidade do Participante;

-      o Participante participa apenas a partir de uma conta;

-      o país de residência do Participante;

-      a adesão ao programa ALL - Accor Live Limitless.

13.                   PEDIDO DE REEMBOLSO

A Sociedade Organizadora concorda em reembolsar, mediante pedido, os custos incorridos para participar no Concurso a qualquer Participante que faça esse pedido, nomeadamente as taxas de ligação à Internet relacionadas com a participação no Concurso e as despesas postais relacionadas com o pedido de reembolso ou a transmissão do pagamento.

No entanto, a Sociedade Organizadora apenas se compromete a reembolsar os Participantes que tenham respeitado as condições de participação no Concurso e as condições enunciadas no presente artigo.

Para efeitos de simplificação, a Sociedade Organizadora só aceita um pedido global de reembolso por agregado familiar (mesmo apelido, mesmo nome próprio, mesmo endereço eletrónico e endereço postal) e durante todo o período do Concurso.

13.1       Taxas de ligação à Internet relacionadas com a participação no Concurso

Mediante pedido, cada Participante pode obter o reembolso das taxas de ligação em que incorreu para participar no Concurso.

Note-se que os Participantes que não tenham suportado qualquer custo suplementar de ligação ou de comunicação devido à sua participação no Concurso (titulares de uma taxa de assinatura fixa, utilizadores de cabo, etc.) não poderão obter o reembolso.

13.2      Custos postais relacionados com o pedido de reembolso ou a transmissão do pagamento

A Sociedade Organizadora compromete-se, mediante pedido, a reembolsar o custo do selo utilizado pelo Participante para efetuar o pedido de reembolso e/ou obter as regras do Concurso com base na taxa lenta aplicável no momento.

13.3        Procedimentos de reembolso

Cada pedido de reembolso deve ser enviado por escrito para o seguinte endereço ACCOR - 82 Rue Henri Farman - 92345 Issy.

Os Participantes devem indicar claramente o seu nome próprio, apelido, endereço completo (rua e número da rua, código postal, cidade e país) na sua carta e fornecer os seguintes documentos:

-      um número de conta bancária em nome do Participante;

-      uma fotocópia do bilhete de identidade do Participante;

-      se for caso disso, cópia/cópias da(s) fatura(s) telefónica(s) detalhada(s) com indicação da(s) data(s) e hora(s) da participação.

Qualquer pedido incompleto ou ilegível enviado para um endereço diferente do acima mencionado ou recebido após um período de um mês após o fim do Concurso, conforme determinado pelo carimbo postal, será considerado nulo.

Em caso de prorrogação ou de eventual adiamento do concurso, o prazo para obter o regulamento do concurso e os reembolsos (selos e taxas de ligação à Internet) será adiado em conformidade.

O reembolso será efectuado por transferência bancária ou crédito na conta do Participante.

14.                       EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE ORGANIZADORA

A Sociedade Organizadora reserva-se o direito de suspender, adiar, prolongar ou anular o Concurso sem aviso prévio em caso de força maior, após notificação por todos os meios adequados. Não poderá ser responsabilizada por esse facto.

A Sociedade Organizadora não pode ser responsabilizada por eventuais perturbações da Internet ou das redes eléctricas, por uma utilização incorrecta da Internet, por uma avaria do equipamento de receção ou por qualquer outro incidente que afecte o bom desenrolar do concurso e que possa impedir um utilizador de participar antes da data-limite.

Os participantes são responsáveis por tomar todas as medidas necessárias para proteger os seus próprios dados e/ou software armazenados no seu equipamento informático contra quaisquer ataques. Os Participantes são totalmente responsáveis pela sua própria ligação à página e pela sua participação no Concurso. Qualquer Participante que tente manipular o sistema informático do Concurso, seja de que forma for, com o objetivo de ganhar ou tentar ganhar, será desclassificado do Concurso. Além disso, a Empresa Organizadora reserva-se o direito de tomar medidas legais contra qualquer pessoa que tenha feito batota ou tentado fazê-lo.

A Sociedade Organizadora não pode ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo de qualquer tipo devido a:

-      mau funcionamento do sítio Web, erros ou vírus informáticos ou outros problemas que possam causar danos;

-      os acontecimentos seguintes com caraterísticas de força maior (greve, mau tempo, guerra, atentado) que privem parcial ou totalmente os vencedores do seu prémio;

-      na sequência de qualquer incidente que ocorra com os vencedores durante o usufruto do seu prémio.

A Sociedade Organizadora não pode ser responsabilizada pela rejeição de qualquer participação que não cumpra todas as disposições do presente regulamento.

15.                       RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE

Cada Participante deve participar no Concurso de forma justa e de acordo com as presentes regras. Os participantes devem abster-se de implementar ou tentar implementar qualquer processo de participação automatizado ou, de um modo mais geral, qualquer processo que não respeite rigorosamente os princípios fundamentais do Concurso, em particular a participação individual e unitária.

Qualquer fraude ou violação por um Participante de qualquer uma das estipulações destas regras pode, de pleno direito, resultar na sua exclusão definitiva do Concurso pela Empresa Organizadora, que se reserva o direito de tomar medidas legais contra ele. Tal exclusão, independentemente da causa, resultará na anulação da participação do Participante em causa e dos seus eventuais ganhos.

16.                       COLOCAÇÃO E ACESSIBILIDADE DAS REGRAS

O regulamento completo do concurso está disponível nas seguintes páginas web https://all.accor.com/a/en/offers/ena/millionaire.html durante o período de duração do concurso. As regras podem ser modificadas a qualquer momento pela Empresa Organizadora sob a forma de uma emenda disponível nas mesmas condições que as regras completas.

Qualquer reclamação deve ser efectuada até 21 de julho por correio para all.experiences.ne@accor.com. Após esta data, não será aceite qualquer reclamação.

O regulamento é enviado gratuitamente a qualquer pessoa que o solicite por correio para o endereço do Concurso antes do encerramento do Concurso (determinado pelo carimbo do correio).

17.                       DADOS PESSOAIS

Para mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos Participantes pela Sociedade Organizadora no âmbito do Concurso e sobre o exercício dos direitos dos Participantes, consulte a Carta de Proteção dos Dados Pessoais.

Considera-se que as pessoas que exerçam o seu direito de apagar os seus dados antes do final do Concurso renunciam à sua participação.

18.                       DIREITO APLICÁVEL E LÍNGUA DAS REGRAS

As presentes regras regem-se e estão sujeitas às disposições da legislação francesa, sem prejuízo de quaisquer disposições de proteção obrigatórias que possam ser aplicáveis no país de residência do Participante.

As presentes regras são redigidas em inglês. Em caso de contradição com qualquer versão em língua estrangeira, prevalecem as disposições da versão em INGLÊS.

Se alguma das disposições das presentes regras for declarada inválida e/ou inaplicável, as restantes cláusulas manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

19.                       JURISDIÇÃO COMPETENTE

Em caso de litígio decorrente da interpretação ou da aplicação das presentes regras, o Participante e a Sociedade Organizadora envidarão todos os esforços para chegar a uma solução amigável. Na ausência de uma solução amigável, o Participante pode submeter o litígio ao mediador de turismo e viagens.

Ligação ao sítio Web: http://www.mtv.travel/index.php?page=saisine-du-mediateur.

Endereço postal: MTV Médiation Tourisme Voyage, BP 80 303, 75823 Paris Cedex 17.

Qualquer litígio será submetido a um tribunal com competência territorial nos termos das disposições do Código de Processo Civil francês ou do Código do Consumidor francês.