CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

A ACCOR é uma Sociedade Anónima, registada no Registo Comercial de Nanterre sob o número 602 036 444, com sede social em 82, rue Henri Farman CS20077 - 92445 Issy-les-Moulineaux, França, e cujo número de IVA intracomunitário é o FR 93 602 036 444 (adiante designada por "ACCOR").

A ACCOR está registada no Registre des Opérateurs de Voyages et de Séjours (registo francês dos agentes e operadores de viagens e turismo) sob o número IM091100035, sendo o respetivo fiador a: WHITE ROCK INSURANCE (Europe) PCC Limited Vision Exchange Building - Triq it-Territorjals, Zone 1, Central Business District - Birkirkara CBD1070 – MALTA e sendo a respetiva seguradora a: CHUBB - 31 place des Corolles – 92400 Courbevoie – France.

A ACCOR publica e explora o site https://all.accor.com (também disponível em versão para dispositivos móveis), um site de reservas de hotéis e de outros serviços adicionais (adiante designado por "Site").

Poderá contactar-nos clicando em: contacto ou através do telefone: +33 (0)1 45 38 86 00.

As presentes condições gerais (adiante designadas por "Condições Gerais") destinam-se a definir as modalidades e condições de acordo com as quais a ACCOR permite aos seus clientes (adiante designado(s) por "Cliente(s)") usufruir do conjunto de serviços, designadamente de reserva, disponibilizados no presente Site e descritos mais detalhadamente abaixo (adiante conjuntamente designados por "Serviços").
Antes de proceder a qualquer reserva de um Serviço no Site, o Cliente declara (i) que a reserva se destina exclusivamente a fins pessoais, que não se enquadra na sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola, e (ii) que dispõe de plena capacidade jurídica para assumir as obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais.
O Cliente deverá ler atentamente as presentes Condições Gerais, cuja aceitação prévia é obrigatória para a reserva de qualquer Serviço disponibilizado no Site. Mais se aconselha a todos os Clientes que, utilizando as funcionalidades padrão do seu navegador e do seu computador, guardem e imprimam as presentes Condições Gerais.
A ACCOR reserva-se o direito de modificar ou completar, em qualquer momento, total ou parcialmente, as presentes Condições Gerais. Nesse caso, a nova versão das Condições Gerais será disponibilizada no Site com a respetiva data de entrada em vigor. Aconselhamos os Clientes a consultarem regularmente as Condições Gerais para tomarem conhecimento de qualquer eventual modificação. Em qualquer caso, o Cliente só ficará vinculado pela única versão das Condições Gerais em vigor no momento em que o Cliente proceder à reserva do Serviço pretendido.
Se aplicável, o Cliente será responsável pelo pagamento de todos os meios técnicos que lhe permitam aceder ao Site.

2.1 SERVIÇOS ACCOR

‎A ACCOR disponibiliza no seu Site (i) Serviços de reserva de quartos de hotel ou de outros tipos de alojamento ("Serviços de Alojamento") (2.1.1) e (ii) serviços adicionais aos referidos Serviços ("Serviços Adicionais ") (2.1.2).
Os Serviços de Alojamento e os Serviços Adicionais são abaixo designados, conjuntamente, por os "Serviços Accor".

2.1.1 SERVIÇOS DE ALOJAMENTO

O Site permite a reserva de quartos nos hotéis ou noutros tipos de alojamentos explorados sob a marca ACCOR (adiante conjuntamente designados por "Estabelecimentos").
As características essenciais, a disponibilidade de datas, os preços, as opções disponibilizadas, as condições de pagamento e as condições especiais de venda aplicáveis à tarifa selecionada (política de garantias, condições de cancelamento, hora de check-in, condições da tarifa para membros, etc.) dos Estabelecimentos propostos são apresentados durante o processo de reserva, conforme descrito no ponto 3 abaixo.
A este respeito, importa chamar a atenção para o facto de cada Estabelecimento ter as suas próprias condições de venda aplicáveis à tarifa selecionada, também disponibilizadas no Site (adiante designadas por "Condições Especiais"), e que são dadas a conhecer ao Cliente antes de este proceder a qualquer reserva no Site. Assim, e a título de exemplo, as Condições Especiais poderão indicar os horários de check-in e de check-out, a política de garantia, o período de cancelamento, o acesso ao Wi-fi, as condições específicas aplicáveis a crianças, a aceitação de animais, desde que sejam mantidos presos com trela ou numa gaiola nas partes comuns do estabelecimento (por razões de higiene, os animais de estimação nunca serão admitidos nos restaurantes).
Por último, e por força da regulamentação em vigor em alguns países, poderá ser exigido ao Cliente, aquando da sua chegada ao Estabelecimento, que preencha um formulário para a polícia. Para esse efeito, será solicitado ao Cliente que apresente um documento de identificação para verificar se deve ou não preencher o formulário para a polícia.

2.1.2 SERVIÇOS ADICIONAIS

O Site permite ainda a reserva de Serviços Adicionais, como, por exemplo, pequeno-almoço, uma garrafa de champanhe à chegada do Cliente ou upgrade dos Serviços de Alojamento.
Os Serviços Adicionais abrangem ainda os serviços de viagem no sentido que lhes é atribuído no artigo 3.1 da Diretiva (UE) 2015/2302 de 25 de novembro de 2015 relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos, que, de acordo com os critérios estipulados pela referida Diretiva, são suscetíveis de constituir "serviços de viagem conexos" ou uma "viagem organizada" com os Serviços de Alojamento. Essas informações são comunicadas ao Cliente antes da reserva desses serviços nas Condições Especiais específicas de cada oferta.

2.2 SERVIÇOS DE PARCEIROS

A ACCOR celebra contratos de parceria e de distribuição com sites web de terceiros ("Parceiros") para permitir ao Cliente pesquisar, selecionar e reservar quartos nos Estabelecimentos das diversas marcas distribuídas pela ACCOR no site do parceiro (adiante designados por "Serviços de Parceiros").
As condições de venda aplicáveis a esses Serviços de Parceiros estão disponíveis no site do Parceiro.

O Cliente seleciona qualquer Serviço apresentado no Site ou nos sites dos Parceiros seguindo o processo previsto para esse efeito.

3.1 RESERVA DE SERVIÇOS ACCOR

As reservas de Serviços Accor são efetuadas pelo Cliente no Site.
O processo de reserva varia em função da navegação e do pedido do Cliente, sendo constituído pelas etapas seguintes:
- Etapa 1: informação sobre os critérios de pesquisa de um destino, de um Estabelecimento e, quando aplicável, de um ou mais Serviços Adicionais;
- Etapa 2: apresentação dos resultados e seleção de um Estabelecimento e, quando aplicável, de um ou mais Serviços Adicionais;
- Etapa 3: detalhes e características do(s) Serviço(s) selecionado(s), designadamente, se se tratar de um Serviço de Alojamento: as características do alojamento (andar, dimensão do quarto, TV, minibar, etc.), a duração da estadia, as opções propostas (por exemplo: pequeno-almoço, acesso Wi-Fi, etc.), o preço total da reserva, incluindo o detalhe das taxas aplicáveis, o formulário de informação legal, caso se trate de serviços de viagem conexos ou de uma viagem organizada, bem como as Condições Especiais aplicáveis (política de garantia, condições de cancelamento, horário de check-in, etc.);
- Etapa 4: recapitulação da reserva do(s) Serviço(s) com:
(i) repetição das características principais (duração da estadia, características do Serviço de Alojamento e/ou dos Serviços Adicionais, montante com impostos com o detalhe das taxas aplicáveis) e,
(ii) a comunicação pelo Cliente dos respetivos dados: ou registando-se através de uma conta existente, ou preenchendo todos os campos obrigatórios (assinalados por um asterisco), caso em que é dada a possibilidade ao Cliente de guardar essas informações através da criação de uma conta de membro do Site ou de membro do programa de fidelidade proposto pela ACCOR;
- Etapa 5: conclusão da reserva do(s) Serviço(s) pelo Cliente mediante:
(i) a informação dos dados do respetivo meio de pagamento, quer em caso de pré-pagamento da reserva, parcial ou total, antes da estadia, quer em caso de pedido de garantia da reserva dos Serviços de Alojamento e:
(ii) a consulta e a aceitação das Condições Gerais e das Condições Especiais relativas à reserva antes da respetiva validação pelo Cliente;
- Etapa 6: registo da reserva do(s) Serviço(s) pela ACCOR e pelo Estabelecimento em questão;
- Etapa 7 : envio ao Cliente de um e-mail de confirmação da reserva do(s) Serviço(s), no qual são recapitulados o(s) Serviço(s) reservado(s), o(s) preço(s), as Condições Especiais aceites pelo Cliente, a data da reserva efetuada, as informações referentes ao serviço pós-venda e o acesso às Condições Gerais, assim como o endereço do Estabelecimento junto do qual o Cliente pode apresentar eventuais reclamações.
Qualquer reserva é considerada como efetuada a partir do momento em que o Cliente receba o e-mail de confirmação.
O Cliente pode efetuar uma reserva de Serviços Accor em nome de uma ou mais pessoas, até um limite de 7 (sete) quartos, no máximo. Se esse número for ultrapassado, a reserva efetuada pelo Cliente estará sujeita às condições aplicáveis aos grupos, disponíveis em meetings.accor.com. Para as reservas referentes a grupos empresariais, reuniões, seminários, etc., é necessário consultar a secção Accor Solutions PRO do Site all.accor.com.

3.2 RESERVA DE SERVIÇOS DE PARCEIROS

As reservas efetuadas pelo Cliente através dos Serviços de Parceiros são feitas através do site e dos serviços móveis de cada Parceiro.
A reserva é efetuada diretamente entre o Cliente e os respetivos Parceiros, seguindo as etapas do site e dos serviços móveis dos Parceiros.

Os preços relacionados com a reserva dos Serviços são indicados antes, durante e após a reserva.
Para os Serviços de Alojamento, os preços apresentados dizem respeito ao quarto, para o número de pessoa(s) e a data selecionada.
Aquando da confirmação da reserva de um Serviço, é indicado ao Cliente o preço total, com impostos incluídos, na moeda comercial do Estabelecimento (que, em determinados casos, pode diferir da moeda local do Estabelecimento) e só é válido para o período indicado no Site.
Se o débito do preço total da reserva do Serviço for efetuado no Estabelecimento numa moeda diferente da confirmada na reserva, as taxas de câmbio ficam a cargo do Cliente. Tenha em atenção que se for apresentada no Site uma conversão da moeda confirmada na reserva noutra moeda, esta indicação será dada a título meramente informativo e não contratual, tendo em conta a possível flutuação das taxas de câmbio entre a data da reserva e as datas da estadia no Estabelecimento.
Salvo determinação em contrário no Site, as opções (por exemplo, pequeno-almoço, meia pensão, pensão completa, etc.) que não sejam apresentadas no momento da reserva do Serviço não estão incluídas no preço.
A taxa turística, apresentada no decurso do processo de reserva do Serviço, deve ser paga diretamente no local, ao Estabelecimento, exceto em caso de pré-pagamento online antes da estadia, caso em que esse montante poderá estar incluído no montante pago.
Os preços incluem o IVA aplicável à data da reserva e qualquer alteração da taxa de IVA aplicável se irá refletir automaticamente no preço indicado na data da faturação.
Qualquer modificação ou adoção de novas taxas legais ou regulamentares impostas pelas autoridades competentes será automaticamente refletida no preço indicado na data da faturação.
Por fim, algumas ofertas promocionais só estão disponíveis no Site e são vendidas exclusivamente através da Internet, não o sendo, em caso algum, na receção do Estabelecimento.

4.2 PAGAMENTO

O Cliente comunica os respetivos dados de pagamento (i) para efetuar o pré-pagamento da reserva antes da estadia, (ii) a título de garantia da reserva, ou (iii) a título do procedimento de check-out online disponibilizado no âmbito do Serviço de Boas-Vindas, conforme descrito no ponto 4.3 abaixo e, caso se trate de um cartão de crédito. indicando diretamente, na zona prevista para o efeito (introdução segura por encriptação SSL), o número do cartão de crédito, sem espaços entre os números, a respetiva data de validade (é chamada a atenção para o facto de o cartão de crédito utilizado ter de estar válido na altura da estadia) e o CVV, a título de pré-pagamento, através das plataformas de pagamento abaixo referidas.
A ACCOR escolheu as plataformas de pagamento OGONE/Ingenico Payment Services (isto é, Payment Service Provider)/Cybersource/Adyen/Stripe/Banque Casino/Silkpay/Sharegroop/Asiapay/FirstData para garantir a segurança dos pagamentos online por cartão de crédito. O cartão utilizado pelo Cliente para pagamento é validado por esses parceiros e pode ser recusado por diversos motivos: cartão roubado ou bloqueado, limite atingido, erro de digitação, etc. Caso surja algum problema, o Cliente terá de entrar em contacto com o respetivo banco, por um lado, e com o Estabelecimento ou qualquer outra entidade, pelo outro, para confirmar a reserva do Serviço e o respetivo meio de pagamento.
Os meios de pagamento online (cartões, wallet, etc.) aceites e referidos na página de pagamento do Site podem ser cartões Visa e Mastercard, American Express, JCB, Diners, China UnionPay, Post Finance, ELO, Bancontact, Sofort, iDeal, Przelewy24, PayPal, Alipay, WeChat, Sharegroop, Banque Casino. Esta lista poderá sofrer alterações.
No caso de pagamento ao Estabelecimento ou a qualquer outra entidade, cada Estabelecimento ou qualquer outra entidade pode aceitar meios de pagamento diferentes, mas o Cliente deve apresentar ao Estabelecimento o cartão de crédito que lhe tiver permitido garantir a reserva ou realizar o pré-pagamento. O Estabelecimento poderá igualmente solicitar a apresentação de um documento de identificação para efeitos de prevenção de fraudes com cartão de crédito.
Se o Cliente não tiver efetuado o pré-pagamento online da respetiva estadia, o Estabelecimento poderá solicitar ao Cliente, aquando da respetiva chegada, uma caução de garantia ou uma autorização para debitar o cartão de crédito, de forma a garantir o pagamento dos montantes correspondentes aos serviços utilizados no local.
Os membros do programa de fidelização da ACCOR podem utilizar os respetivos pontos para reservar no Site a totalidade ou parte de um Serviço Accor elegível segundo as condições descritas nos programas de fidelização.
Em caso de não comparência ("no show") tendo sido feita uma reserva de um Serviço de Alojamento (isto é, uma reserva não cancelada pelo Cliente, que, porém, não comparece) garantida por cartão de crédito, o Estabelecimento debitará o montante da primeira noite, a título de indemnização fixa, no cartão de crédito do Cliente que ele tiver dado como garantia da reserva; as eventuais noites adicionais da reserva serão canceladas sem custos, salvo indicação em contrário nas Condições Especiais.
No momento do pré-pagamento da reserva do Serviço, o montante que é debitado inclui o montante total indicado aquando da reserva (incluindo todos os impostos aplicáveis) e, quando aplicável, o preço das opções selecionadas pelo Cliente, conforme descrito no ponto 4.1 acima.

4.3 SERVIÇO DE BOAS-VINDAS (SERVIÇO WELCOME: CHECK-IN E CHECK-OUT ONLINE)

Para utilizar o serviço de Boas-Vindas, o Cliente tem de cumprir, sem reservas, as disposições deste ponto.
Para facilitar e agilizar a saída do Cliente do Estabelecimento, a ACCOR implementou o Serviço de Boas-Vindas, um procedimento informático que permite proceder, através de meios informáticos, ao respetivo check-in e/ou check-out antes da respetiva estadia, desde que a reserva em causa seja elegível para esse serviço.
O Cliente receberá uma resposta do Estabelecimento sobre a possibilidade de beneficiar deste serviço nos 2 dias seguintes ao respetivo pedido.
Em alguns casos, o check-in online só poderá ser realizado se o check-out também for realizado online. Nesse caso, o Cliente é livre de recusar o check-out online (também designado por "fast check-out"), o que cancelará não só o pedido de check-in realizado online, mas também todo o Serviço de Boas-Vindas.
Caso o check-out online não seja obrigatório, o Cliente pode realizar o check-in online e o check-out no Estabelecimento.
O check-out online traduz-se num pedido de autorização (também designado por "pré-autorização") feito ao banco do Cliente. Este procedimento consiste numa garantia válida para um montante estimado da estadia e dá ao Estabelecimento uma autorização de pagamento com base nas despesas reais do Cliente até ao montante autorizado. Apenas o montante real da fatura será debitado pelo Estabelecimento após a saída do Cliente, no final da respetiva estadia, sem que seja necessária a presença física do Cliente, nem qualquer nova validação por parte deste.
O montante do pedido de autorização inclui o montante da reserva (ou o montante remanescente a pagar no caso de pré-pagamento parcial no momento da reserva) e um montante fixo para cobrir eventuais consumos ou despesas do Cliente no local (pequeno-almoço, se não estiver incluído na tarifa, restaurante, bar, taxa turística, quando aplicável, etc.). Este montante fixo é determinado pelo Estabelecimento de acordo com o número de pessoas e o número de noites reservadas.
Exemplo: 2 noites por 130 euros + 40 euros estimados para os extras = pedido de autorização de 300 euros.
O pedido de autorização não é um débito imediato, correspondendo antes a uma reserva para pagamento posterior, autorizada pelo banco do Cliente, que reduz temporariamente o limite do cartão de crédito utilizado para garantir a possibilidade de débito posterior. Em alguns casos, no entanto, o pedido de autorização pode aparecer como um débito pendente na conta bancária associada ao cartão utilizado.
Depois de o pedido de autorização ser ativado e confirmado pelo banco, no final da estadia, o Estabelecimento envia ao banco do Cliente um pedido de débito correspondente ao montante da fatura:
• se o montante da fatura for inferior ao montante do pedido de autorização, o débito real do cartão será igual ao montante efetivamente devido pelo Cliente. Neste caso, o limite do cartão será reajustado (liberado) pelo banco do Cliente, tendo em conta essa diferença (dentro de um prazo variável, dependente dos bancos);
Exemplo: Pedido de autorização de 300 euros, fatura final de 260 euros = débito de 260 euros e cancelamento do pedido de autorização para os 40 euros restantes.
• se o montante da fatura for superior ao montante do pedido de autorização, este será utilizado na totalidade pelo Estabelecimento. O montante remanescente das despesas será adicionalmente debitado no mesmo cartão. São assim efetuados dois débitos na conta do Cliente. Um corresponde ao montante do pedido de autorização e o outro ao montante suplementar. No entanto, aconselhamos que o Cliente passe pela receção para regularizar o montante do pedido de autorização ou efetuar o pagamento direto.
Exemplo: Pedido de autorização de 300 euros, fatura final de 320 euros = débito de 300 euros + débito de 20 euros.
Em alguns Estabelecimentos, a moeda utilizada pelo Estabelecimento para a fatura pode ser diferente da utilizada para o pedido de autorização. Nesse caso, o montante efetivamente debitado também pode diferir do montante do pedido de autorização, dada a possível flutuação das taxas de câmbio entre a data do pedido de autorização e a data da fatura.
Em casos raros, o pedido de autorização pode resultar num débito pelo banco do Cliente ainda antes de o débito real se tornar efetivo. Nesse caso, o débito não será efetuado duas vezes. O saldo, caso seja a favor do Cliente, será automaticamente creditado pelo banco ao Cliente.
Se o Cliente, mediante proposta do Estabelecimento, pretender efetuar o pré-pagamento de toda a estadia no momento da chegada, quaisquer despesas adicionais feitas no Estabelecimento não poderão ser adicionadas à conta do quarto e terão de ser pagas diretamente no momento do respetivo consumo.
Se a reserva for cancelada após a ativação do pedido de autorização, é automaticamente enviado um pedido de cancelamento do pedido de autorização ao banco do titular do cartão utilizado. Em casos raros, esse cancelamento pode aparecer como um reembolso.
Tenha em atenção que a liberação do montante pré-autorizado (ou reembolso) demora normalmente vinte e quatro (24) a quarenta e oito (48) horas, mas o prazo pode ser de até sete (7) dias úteis ou mais, consoante o banco do portador.
Para ativar um pedido de autorização, são solicitados ao Cliente os respetivos dados do cartão de crédito no âmbito da respetiva subscrição do Serviço. O Cliente é previamente informado das características do pedido de autorização, e o pedido de autorização não é ativado sem o seu consentimento. Os dados do cartão de crédito são exclusivamente mantidos pelo prestador do serviço de pagamento da ACCOR, no âmbito de uma política rígida de proteção dos dados bancários.
Se o Cliente tiver comunicado os dados do seu cartão de crédito no âmbito de uma reserva garantida:
• é-lhe solicitado que utilize esse mesmo cartão para ativar o respetivo pedido de autorização e, nesse caso, só tem de aprovar a ativação e de introduzir o respetivo CVV.
• tem a liberdade de escolher outro cartão de crédito para o respetivo pedido de autorização e, nesse caso, é-lhe solicitado que introduza os dados do seu novo cartão por ele escolhido.
Caso o Cliente não efetue uma reserva garantida, mas ative um pedido de autorização e este pedido seja confirmado, a respetiva reserva tornar-se-á, por definição, numa reserva garantida pelo cartão utilizado para o pedido de autorização.
Se o banco recusar o pedido de autorização ou se ocorrer uma interrupção técnica que não permita que o pedido de autorização seja ativado, a reserva permanece no estado inicial (reserva garantida pelo cartão escolhido no momento da reserva ou reserva não garantida).
Se o banco do Cliente utilizar o sistema de segurança "3D Secure", o banco pode enviar um SMS ao Cliente mencionando um débito na conta do Cliente. Este débito não é, de modo algum, de um débito imediato.

No que diz respeito aos Serviços de Alojamento (reserva de quartos num Estabelecimento ou noutros tipos de alojamentos), recorda-se ao Cliente que não dispõe do direito de retratação previsto no artigo L. 221-18 do Code de la consommation (código do consumidor francês), fruto do disposto no artigo L. 221-28, alínea 12, do Code de la consommation , que exclui esse direito de contratos relativos à prestação de serviços de alojamento a serem prestados numa data ou num período determinados.
, As Condições Especiais estipulam as modalidades de cancelamento e/ou de modificação da reserva para cada reserva de Serviço.
As reservas com pré-pagamento não estarão sujeitas a qualquer alteração e/ou cancelamento. O depósito (os montantes pagos antecipadamente) não será reembolsado. Neste caso, esta situação é referida nas Condições Especiais.
Desde que as Condições Especiais o permitam:
• o cancelamento da reserva de um Serviço pode ser efetuado diretamente no Site, em "Consulte ou cancele a sua reserva";
• a modificação da reserva de um Serviço pode ser efetuada diretamente junto do Estabelecimento, cujos dados de contacto, designadamente os contactos telefónicos, são indicados na confirmação da reserva enviada por e-mail.
Em caso de interrupção de um Serviço pelo Cliente, será cobrado o preço total acordado. No caso de reserva com pré-pagamento antes da estadia, não será efetuado qualquer reembolso.
Salvo indicação expressa em contrário nas Condições Especiais, em caso de um Serviço de Alojamento, o Cliente deve deixar o quarto do Estabelecimento antes da hora indicada pelo Estabelecimento, geralmente às 12 horas do último dia da reserva. Se não o fizer, ser-lhe-á cobrada uma noite adicional.

O Cliente é o único responsável pela sua escolha de Serviços no Site e pela respetiva adequação às suas necessidades, declinando a ACCOR toda e qualquer responsabilidade em conformidade.
O Cliente é também o único responsável pelas informações fornecidas no momento da criação da respetiva conta e/ou de qualquer reserva de um Serviço. A ACCOR declina toda e qualquer responsabilidade por informações incorretas ou fraudulentas fornecidas pelo Cliente. Além disso, o Cliente é o único responsável pela utilização da respetiva conta e de toda e qualquer reserva efetuada, tanto em seu nome pessoal, quanto em nome de terceiros, incluindo menores, exceto se puder provar que houve uma utilização fraudulenta que não resulte de qualquer falha ou negligência da sua parte. Se tal ocorrer, a ACCOR deve ser imediatamente informada de qualquer utilização indevida ou fraudulenta do seu endereço de e-mail através do seu serviço de apoio ao cliente, cujos dados de contacto são indicados no ponto 9.
O Cliente compromete-se a utilizar o Site e os Serviços aí disponibilizados em conformidade com os regulamentos aplicáveis e as presentes Condições Gerais. Em caso de violação das obrigações do Cliente estipuladas nas presentes Condições Gerais, este será responsável pelos danos por ele causados à ACCOR ou a terceiros. Como tal, o Cliente compromete-se a indemnizar a ACCOR de todas as reclamações, ações ou recursos de qualquer natureza que daí possam resultar, e a indemnizar quaisquer danos, encargos ou indemnizações decorrentes e conexas.
Ao efetuar uma reserva final de um Serviço, o Cliente obriga-se, de modo particular, a pagar o respetivo preço e a respeitar as Condições Especiais com ela diretamente relacionadas e conexas. Em face do que:
- Qualquer reserva ou pagamento que seja irregular, nulo, incompleto ou fraudulento por um motivo imputável ao Cliente resultará no cancelamento da reserva do Serviço a expensas do Cliente, sem prejuízo de qualquer ação que a ACCOR possa intentar contra o mesmo;
- Qualquer comportamento contrário à moralidade e à ordem pública no Estabelecimento, assim como o incumprimento do Regulamento Interno do Estabelecimento, levará o diretor do Estabelecimento e/ou qualquer outro prestador do Serviço a solicitar ao Cliente que abandone as instalações sem qualquer indemnização e/ou sem qualquer reembolso caso o pagamento já tenha sido efetuado. Se ainda não tiver sido efetuado nenhum pagamento, o Cliente terá de pagar o preço dos Serviços consumidos antes de deixar as instalações;
- O Cliente compromete-se ainda a garantir que os recursos informáticos disponibilizados pelo Estabelecimento (incluindo a rede Wi-fi) não serão utilizados, seja de que forma for, para efeitos de reprodução, representação, fornecimento ou comunicação ao público de obras ou objetos protegidos por direitos de autor ou por um direito conexo, como textos, imagens, fotografias, obras musicais, obras audiovisuais, software e videojogos, sem autorização dos titulares dos direitos previstos no livros I e II do Code de la Propriété Intellectuelle (código da propriedade intelectual francês), sempre que esta autorização seja necessária. O Cliente também fica obrigado não só a cumprir a política de segurança do fornecedor de acesso à Internet do Estabelecimento, incluindo as regras de utilização dos meios de segurança implementados, a fim de impedir a utilização ilícita dos recursos informáticos, mas também a se abster de qualquer ato que prejudique a eficácia desses meios.

A ACCOR fica obrigada, no âmbito do seu dever de diligência, a fornecer um acesso ao Site e aos Serviços propostos respeitando as Condições Gerais, a agir com diligência e competência, e a usar todos os recursos necessários, dentro de limites razoáveis, para remediar qualquer falha de que tenha conhecimento.
A ACCOR poderá, no entanto, ver-se obrigada a suspender temporariamente o Site sem aviso prévio, designadamente por motivos técnicos de manutenção, sem que isso implique a sua responsabilidade.
O Cliente reconhece e aceita que a ACCOR não poderá ser responsabilizada por quaisquer inconvenientes ou danos associados à utilização da rede Internet, incluindo, entre outros:
- má transmissão e/ou receção de quaisquer dados e/ou informações através da Internet;
- falha de qualquer equipamento recetor ou de linhas de comunicação;
- qualquer mau funcionamento da rede da Internet que impeça o bom funcionamento do Site e/ou a reserva dos Serviços.
O Site pode incluir hiperligações para outros sites publicados e geridos por terceiros; a ACCOR declina toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo desses sites e pelos serviços aí disponibilizados. A este propósito, importa salientar que os Parceiros são responsáveis pela promoção das ofertas divulgadas nos seus próprios sites. A decisão de consultar sites de terceiros é, portanto, da inteira responsabilidade do Cliente.
A ACCOR é uma intermediária entre cada um dos Estabelecimentos e o Cliente, o que este último reconhece e aceita expressamente. Como tal, a ACCOR dispõe de poderes no que diz respeito à negociação, formação e comercialização dos Serviços da Accor nos Estabelecimentos. Mais se esclarece que os Estabelecimentos são explorados por sociedades jurídicas que não a ACCOR.
O Cliente reconhece e aceita que, em caso de litígio e/ou de reclamação relativa a uma estadia num Estabelecimento ou à reserva de um serviço ACCOR, se compromete a se dirigir exclusivamente à sociedade gestora do Estabelecimento em questão e que, como tal, o Cliente não poderá, seja de que forma for, responsabilizar a ACCOR ou qualquer outra sociedade do grupo ACCOR por falhas imputáveis ao Estabelecimento.

Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada perante a outra parte em caso de incumprimento das respetivas obrigações devido a um caso de força maior. Fica expressamente acordado que a força maior suspende, para ambas as partes, a execução das respetivas obrigações recíprocas e que cada uma das partes deve suportar os encargos resultantes. São considerados casos de força maior os casos geralmente reconhecidos como tal pela jurisprudência do Tribunal de Cassação. Se o caso de força maior se prolongar por mais de trinta (30) dias a contar da data da sua ocorrência, as presentes Condições Gerais poderão ser rescindidas por qualquer uma das partes, sem que qualquer uma delas possa reivindicar o pagamento de uma indemnização por perdas e danos.
Em caso de força maior ou de outro evento excecional que impeça a prestação do Serviço e, em particular, a disponibilização ao Cliente do quarto reservado no Estabelecimento, o Estabelecimento poderá reservar-se a possibilidade de, durante toda a estadia ou de parte dela, hospedar o Cliente num Estabelecimento de categoria equivalente ou de prestar um Serviço da mesma natureza, sujeito ao acordo prévio do Cliente.

Caso pretenda apresentar qualquer reclamação relativa a uma reserva de um Serviço no Site, o Serviço de Apoio ao Cliente está à sua inteira disposição.
Para tal, vá a Apoio ao cliente
Se preferir escrever-nos, poderá fazê-lo para o seguinte endereço:
Service Clientèle Réservation
2 rue de la Mare Neuve
91021 Evry – FRANÇA
Para facilitar o processamento de reclamações, aconselhamo-lo a enviar as reclamações para o Serviço de Apoio ao Cliente relativas à não prestação ou à má prestação dos Serviços por escrito, no prazo de oito (8) dias após a data de prestação do Serviço.

Quando um cliente utiliza os Sites ou os Serviços móveis, designadamente quando efetua uma reserva, a ACCOR S.A. e as entidades do grupo Accor implementam o processamento de dados pessoais nas condições descritas no "Plano de proteção dos dados pessoais".
Assim, as informações recolhidas no âmbito da sua reserva destinam-se à ACCOR S.A., às respetivas entidades, parceiros, fornecedores (designadamente aos fornecedores de pagamentos online) e aos hotéis para efeitos da realização da reserva ou de adoção de medidas pré-contratuais. Uma vez implementadas as garantias previstas na regulamentação aplicável, os seus dados podem ser transferidos da Europa para os países que não garantem, do ponto de vista da União Europeia, um nível equivalente de proteção de dados.
Para garantir as operações de pagamento, as entidades do grupo Accor implementam, em particular, um processamento de dados pessoais para determinar o nível de risco de fraude associado a cada transação. Nessa ocasião, a ACCOR S.A. e os hotéis podem recorrer aos serviços prestados pelo fornecedor do grupo Accor em termos de prevenção de riscos para melhorar a sua análise. Em função dos resultados fornecidos, o grupo Accor poderá tomar medidas de segurança, nomeadamente solicitar ao cliente a utilização de um outro canal de reservas ou de uma outra forma de pagamento. Essas medidas terão como consequência suspender a execução da reserva ou se o resultado da análise não garantir a segurança da encomenda, anular. A utilização fraudulenta de um meio de pagamento que gere uma falta de pagamento poderá dar origem à inscrição do cliente no ficheiro de incidentes do grupo Accor, o que poderá levar a que o grupo Accor bloqueie os pagamentos futuros ou a realizar controlos suplementares.
O Cliente pode, a qualquer momento, exercer os direitos de que dispõe no âmbito da regulamentação em matéria de dados pessoais. Todas as informações úteis para esse efeito são indicadas no "Plano de proteção dos dados pessoais".

A recolha das informações bancárias necessárias e a aceitação das presentes Condições Gerais e Condições Especiais por via eletrónica constitui um contrato eletrónico entre as partes, que constitui prova entre as partes da reserva do Serviço e da exigibilidade dos montantes devidos aquando da execução da referida reserva.
As Condições Gerais e as Condições Especiais aplicáveis expressam todas as obrigações das partes. Nenhuma outra condição comunicada pelo Cliente poderá ser incluída.
Em caso de contradição entre as Condições Especiais e as Condições Gerais, as Condições Especiais serão as únicas aplicáveis à obrigação em questão. Em caso de contradição entre, por um lado, as condições gerais, seja qual for a sua natureza, de um Parceiro e, pelo outro, as presentes Condições Gerais, as cláusulas das presentes serão as únicas aplicáveis à obrigação em questão.
Caso uma ou mais cláusulas das Condições Gerais sejam consideradas inválidas ou declaradas como tal em resultado da aplicação de uma lei, de um regulamento ou no seguimento de uma decisão transitada em julgado por uma jurisdição competente, as outras cláusulas permanecerão em vigor.
O idioma que prevalece é o francês. Se as Condições Gerais forem objeto de uma tradução para um idioma estrangeiro e, em caso de contestação, litígio, dificuldade de interpretação ou de execução das presentes condições e, de forma mais geral, no que se refere às relações existentes entre as partes, será a versão no idioma francês a prevalecer sobre qualquer tradução.
O Cliente reconhece e aceita que a ACCOR pode ceder as presentes Condições Gerais, bem como todos os direitos e obrigações que lhe estão associadas, a quaisquer terceiros, sem o consentimento prévio e por escrito do Cliente. O Cliente concorda que uma tal cedência isenta a ACCOR de responsabilidades futuras. O Cliente não poderá ceder as Condições Gerais, nem os direitos e obrigações que lhes estão associados, a terceiros, sem o consentimento prévio e por escrito da ACCOR.

As Condições Gerais regem-se pela lei francesa, sem prejuízo das disposições de proteção obrigatórias eventualmente aplicáveis no país de residência dos consumidores.
O Cliente é informado pela ACCOR da possibilidade de recorrer, em caso de contestação relativa às presentes Condições Gerais, a um procedimento de mediação convencional ou a qualquer outra forma alternativa de resolução de litígios, de acordo com o estipulado no Título I do Livro VI do Code de la consommation (código do consumidor francês).
Depois de se ter dirigido ao serviço de apoio ao cliente ou ao Estabelecimento para tentar resolver o litígio de forma amigável, e em caso de resposta negativa ou na falta de resposta no prazo de sessenta (60) dias a contar da data em que se lhes dirigiu, o Cliente pode recorrer ao provedor francês das agências de viagem e turismo, Médiateur du Tourisme et du Voyage - BP 80303 - 75823 Paris Cedex 17, França, seja no caso d os hotéis que façam parte do e sejam geridos pelo Grupo ACCOR, seja no caso d os hotéis franchisados que tenham decidido recorrer ao provedor francês das agências de viagem e turismo.
• As formas de recurso ao provedor e os respetivos dados de contacto estão disponíveis ou clicando na seguinte hiperligação: https://all.accor.com/pt/support/reservations/you-stayed/faq/i-want-to-contact-a-mediator-after-a-dispute-during-my-stay-unsolved-amicably.shtml, disponível no separador Reserva da secção "Apoio ao cliente", ou no site www.mtv.travel.
• O Cliente pode recorrer ao provedor nos 12 (doze) meses subsequentes à primeira reclamação.
• O formulário de recurso ao provedor está acessível na seguinte hiperligação: http://ww5.eudonet.com/V7/app/specif/EUDO_03874/FormDossierLitige/FormulaireDossierLitiges/index.aspx.
Em caso de litígio relacionado com um Estabelecimento localizado em Portugal que não tenha podido ser resolvido pelo Estabelecimento em causa ou pelo Serviço de Apoio ao Cliente, o Cliente é convidado a apresentar uma reclamação na plataforma de reclamações fornecidas para esse efeito e disponibilizada na página de apresentação do Estabelecimento em causa, e acessível a partir da seguinte hiperligação: www.livroreclamacoes.pt.
A ACCOR também informa o Cliente da existência de uma Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha ("RLL") a que pode recorrer. O Cliente pode aceder a esta plataforma seguindo a seguinte hiperligação seguinte: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Versão de 15 de março de 2019