Regulamento de Regime Interior [PT] / Internal rules of procedure [EN]

[English version below]

REGULAMENTO DE REGIME INTERIOR

A. NORMAS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE ALOJAMENTO

1º A finalidade deste documento é definir as regras que deverão ser cumpridas por todos os clientes durante a sua estadia e/ou quando entram no estabelecimento, de acordo com a legislação aplicável e com as normas do Grupo Accor (doravante, o "Cliente" ou "Clientes").

2º O Regulamento de Regime Interior está sempre à disposição dos Clientes na recepção do estabelecimento em português e inglês, assim como no sítio web do estabelecimento www.all.accor.com.

3º As pessoas que se comportem de forma violenta ou que possam incomodar o público ou os utilizadores do estabelecimento, ou que possam perturbar o desenvolvimento normal da atividade do estabelecimento, poderão ser expulsas do mesmo sem direito a qualquer tipo de indemnização nem de reembolso das quantias já pagas. O estabelecimento poderá solicitar a assistência das Forças e Serviços de Segurança do Estado para expulsar quaiquer pessoas que não cumpram as regras do estabelecimento, as regras habituais de convivência social ou que tentem entrar ou permanecer no estabelecimento para qualquer outro fim que não seja a utilização normal dos serviços prestados no estabelecimento.

4º Em conformidade com o disposto no artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 186/2015, que altera o Decreto-Lei n.º 39/2008 – Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, o hotel reserva-se ao direito de acesso e admissão, nos termos legais e vertidos neste documento.

Os responsáveis pelo estabelecimento podem impedir o acesso e permanência no mesmo dos utilizadores que não cumpram ou tenham deixado de cumprir qualquer uma das seguintes obrigações:

Observar as regras de coexistência e higiene ditadas para a correta utilização do estabelecimento.
Respeitar as regras internas do estabelecimento.
Respeitar a data acordada de check-out do estabelecimento, deixando o quarto ocupado livre.
Pagar os serviços contratados no momento da apresentação da fatura ou dentro do prazo acordado, sem que a apresentação de uma reclamação implique a isenção de pagamento.
Respeitar o pessoal, as instalações e o equipamento do estabelecimento.

5º Todos os clientes alojados no estabelecimento são obrigados a apresentar o seu documento de identificação no momento da admissão no estabelecimento.

6º Todas as pessoas que entrem nos quartos do estabelecimento devem preencher um formulário de entrada. Este formulário deverá ser assinado por qualquer pessoa com mais de treze (13) anos.

7º O Cliente, como utilizador dos serviços de alojamento, antes de ser admitido, receberá o formulário de entrada e o contrato de admissão que deverá ser assinado pelo mesmo, e que contém o nome, apelido e outros dados necessários para efectuar o registo do Cliente (doravante, o "Contrato de Admissão"). O Contrato de Admissão, uma vez assinado, será conservado pelo estabelecimento pelo prazo legal para efeito de cumprimento da legislação aplicável.

8º Ao assinar o Contrato de Admissão, ser-lhe-á entregue o cartão de acesso/chave do quarto. O cartão de acesso/chave do seu quarto é estritamente pessoal. Neste sentido, deverá tomar as medidas necessárias para proteger o o cartão de acesso/chave do quarto e informar a recepção com a maior brevidade em caso de perda ou extravio do mesmo. Por favor, certifique-se de que a porta do quarto está devidamente fechada antes de sair do quarto ou de ir dormir.

9º Dependendo do estabelecimento, o horário de check-in é, habitualmente, a partir das 12:00. Não será permitido prolongar a ocupação por um período de tempo superior ao período contratado, sem acordo prévio com o estabelecimento. No caso de acordo com o estabelecimento, o Cliente deverá pagar o montante correspondente a um dia completo de estadia. 
A hora de saída do estabelecimento é às 12:00 horas (se pretender sair mais tarde, informe-se junto da receção das respetivas tarifas aplicáveis à saída tardia).

10º Como política deste estabelecimento, o pagamento da estadia é efetuado no momento do check-in, a menos que, nas condições de venda, seja indicado de outro modo, por qualquer dos meios de pagamento aceites pelo hotel (exceto cheques pessoais) e com um limite de pagamento em numerário de 3.000 € para pessoas singulares residentes em Portugal, 10.000 € para pessoas singulares não residentes em Portugal, uma vez que não atuam do ponto de vista comercial ou empresarial, 1.000 € para uma pessoa coletiva ou pessoa singular que atue de um ponto de vista comercial ou empresarial (residente ou não residente em Portugal), em conformidade com o estabelecido na Lei n.º 83/2017, de 18 de Agosto, que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e a Lei n.º 92/2017, de 22 de agosto, que modifica a Lei Geral Tributária. O hotel poderá solicitar um depósito ou um número de cartão de crédito ou débito como garantia de pagamento de um alojamento, de uma não-comparência (no-show), ou de serviços extra, ou danos causados pelo cliente no estabelecimento e utilizar a referida garantia, se for caso disso. Qualquer reembolso de pagamentos efectuados em dinheiro terá um montante máximo de 200 euros. Qualquer excesso em relação a este montante, ou o montante total a pedido do Cliente, será reembolsado por transferência bancária para a conta designada pelo Cliente.

11º O estabelecimento oferece um serviço de fatura eletrónica ao Cliente. Para solicitar este serviço, o Cliente deverá autorizar expressamente o estabelecimento através do Contrato de Admissão fornecido no check-in, como responsável pelo tratamento, a emitir uma fatura electrónica e a enviá-la ao Cliente para o endereço de correio eletrónico fornecido. O Cliente poderá revogar o seu consentimento perante o estabelecimento ou através do endereço de contacto indicado na fatura.

12º O estabelecimento não permite a estadia de duas ou mais pessoas num quarto duplo que tenha sido contratado como quarto individual. Neste caso, o Cliente deverá pagar o valor definido para a utilização de um quarto duplo ou triplo, caso seja aplicável. Por outro lado, o estabelecimento não se responsabiliza pelas ações que possam ser cometidas por pessoas que o cliente introduza diretamente no seu quarto e que não sejam do conhecimento d o estabelecimento.

13º Com exceção dos casos em que o estabelecimento tenha informado o Cliente de uma hora diferente no momento de reserva, sempre que a reserva admita cancelamento, esta deverá ser anulada o mais tardar no dia da chegada do cliente, antes das 18:00 horas (hora local do estabelecimento) através da Internet ou do contato direto com o estabelecimento. Se a reserva não for anulada e o Cliente não se apresentar no estabelecimento, ser-lhe-á cobrada a primeira noite.

14º O estabelecimento tem uma política exigente em matéria de proteção do meio ambiente, pelo que solicitamos aos Clientes a máxima colaboração.

15º Os Clientes deverão manter os seus pertences sob vigilância nas áreas comuns do estabelecimento e no parque de estacionamento, uma vez que são da sua exclusiva responsabilidade. O estabelecimento não se responsabiliza pelos bens ou objetos que não se encontrem depositados no cofre ou que não tenham sido entregues à sua guarda, tendo em conta o âmbito dos limites estabelecidos na apólice de seguro.

16º Os quartos deverão estar sem hóspedes pelo menos uma vez por dia, a fim de permitir a entradas dos funcionário do serviço de quartos; caso contrário, o estabelecimento não se poderá responsabilizar pela sua limpeza. Não utilizar as toalhas na sala para outra coisa que não seja higiene pessoal.

17º O Cliente é obrigado a manter o mobiliário e elementos no quarto no mesmo estado em que foram encontrados.

18º Em conformidade com o disposto na Lei 37/2007, na redação que lhe foi dada pela Lei 63/2017, é proibido fumar no estabelecimento, exceto nas zonas a isso destinadas, se as houver. Em caso de incumprimento, o estabelecimento poderá solicitar aos Clientes o pagamento de uma indemnização com base nas despesas relativa à limpeza e extração do fumo.

19º Os objetos deixados pelos Clientes no estabelecimento serão guardados durante 12 (doze) meses a partir da data de check-out. Decorrido esse período, o estabelecimento não se responsabiliza pelos mesmos.

20º Por motivos de segurança, é expressamente proibida a utilização de aparelhos elétricos ou a gás nos quartos, tais como camping gás, máquinas de café, etc. É também proibida a posse de quaisquer substâncias perigosas ou ilegais nos quartos ou em qualquer zona do estabelecimento.

21º O pessoal do estabelecimento não é responsável pelas cartas e/ou encomendas enviadas aos Clientes que permanecem no estabelecimento. Os clientes devem assegurar-se de que recebem as suas encomendas pessoalmente.

22º O Cliente deve consultar a secção referente à regras para estadias no estabelecimento acompanhadas de animais de estimação para a admissão de animais de estimação.

23º O comando remoto da televisão pode ser retirado da receção mediante a entrega de um depósito que será devolvido no momento em que o recibo do depósito e o referido comando tiverem sido entregues na recepção.

24º É proibido trazer alimentos ou bebidas para o interior do estabelecimento para serem consumidos, exceto no caso de excepções devidamente autorizadas pelo estabelecimento.

25º Em caso de incumprimento de qualquer destas normas, o estabelecimento pode exigir que o Cliente abandone imediatamente o estabelecimento sem direito a qualquer indemnização nem de reembolso das quantias já pagas.

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B. REGRAS APLICÁVEIS ÀS ESTADIAS NO ESTABELECIMENTO ACOMPANHADAS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (VERIFICAR A DISPONIBILIDADE EM FUNÇÃO DO ESTABELECIMENTO)

1. A presença do animal de estimação deverá ser comunicada ao estabelecimento no momento da reserva. A efeitos aclaratórios, informamos que animais permitidos durante a sua estadia significa um cão ou gato domesticado por quarto. Caso deseje alojar-se com outros animais, deverá consultar o estabelecimento antes de concluir a reserva. O Cliente deverá verificar os requisitos para a admissão de animais de estimação com o estabelecimento.

2º. A estadia no estabelecimento de animais de estimação poderá implicar um custo adicional por dia. O Cliente deverá consultar as tarifas aplicáveis com o estabelecimento.

3º. O Cliente declara que o seu animal de estimação está vacinado com todas as vacinas exigidas em território português e que cumpre os requisitos da legislação aplicável no território onde se encontra o estabelecimento, mesmo que o seu local de origem não seja Portugal.

4º. Os animais de estimação devem ser sempre mantidos com trela/cadeia e mantidos a pelo menos 2 (dois) metros de distância do proprietário em todas as instalações do estabelecimento. Os cães potencialmente perigosos devem também ser amordaçados e ter um seguro de responsabilidade civil que deverá ser apresentado no momento do check-in.

5º. Não são permitidos animais de estimação no refeitório ou restaurante do estabelecimento, com excepção dos cães de assistência, que devem usar uma coleira e ser mantidos com trela; os cães de assistência deverão utilizar também um arnês.

6º. O Cliente será responsável por todos os danos causados pelo animal a terceiros e/ou ao mobiliário do estabelecimento, e/ou custos de limpeza extra que possam ocorrer durante a sua estadia no estabelecimento, pelo que é obrigatório fornecer um cartão de crédito à chegada para a realização de um depósito de segurança e um número de telefone de contacto. Em caso de danos ou despesas causados pelo comportamento direto ou indireto do seu animal de estimação, a garantia será executada pelo montante correspondente à situação gerada pelo mesmo.

7º. O estabelecimento está isento de qualquer responsabilidade subsidiária em relação a danos, prejuízos e incómodos causados pelo animal de estimação a pessoas e bens, nos limites máximos permitidos pela legislação aplicável.

8º. Os Clientes que sejam proprietários ou detentores do animais são responsáveis por mantê-los em condições higiénicas e sanitárias adequadas e assegurar que não perturbem a tranquilidade dos outros hóspedes.

9º. É expressamente proibido: deixar os animais sozinhos no quarto ou dentro do veículo estacionado no parque de estacionamento (caso exista), deixar comida nas tigelas dos animais, dar banho aos animais na casa de banho do quarto e usar as toalhas de banho com eles e fazer uso ou dormir na cama, nos sofás ou em qualquer elemento do mobiliário do quarto.

10º. 10.  Os animais de estimação devem ser atados no caso de o pessoal do estabelecimento entrar no quarto.

11º. No caso de não respeitar qualquer das regras acima referidas, a direção do estabelecimento reserva-se o direito de cancelar a reserva e de cancelar a estadia no estabelecimento.

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C. REGRAS APLICÁVEIS À UTILIZAÇÃO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO

1. Ao estacionar o veículo, o Cliente deverá ocupar apenas um lugar de estacionamento.

2º. A utilização da área de estacionamento designada para deficientes deverá ser justificada com a apresentação do dístico correspondente de modo visível no interior do veículo.

3º. O Cliente deverá consultar as tarifas do parque de estacionamento com o estabelecimento.

4º. O serviço de estacionamento é um serviço que se encontra associado ao serviço de alojamento. Para utilizadores não alojados no estabeleciemnto, o Cliente deverá consultar a disponibilidade, condições e tarifas com o estabelecimento.

5º. Nos limites máximos permitidos pela legislação aplicável, o estabelecimento não é responsável por quaisquer danos causados ao veículo.

6º.  O Cliente será responsável perante o estabelecimento e perante outros Clientes por quaisquer danos causados aos mesmos devido a violação do dever ou descuido na condução do veículo no parque de estacionamento. O Cliente aceita e reconhece que o estabelecimento possa cobrar o montante dos danos causados ao estabelecimento ao cartão depositado como garantia da estadia.

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D. REGRAS APLICÁVEIS À UTILIZAÇÃO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO (SERVIÇO GRATUITO) Verificar a disponibilidade em função do estabelecimento

1. Ao estacionar o veículo, o Cliente deverá ocupar apenas um lugar de estacionamento.

2º. A utilização da área de estacionamento designada para deficientes deverá ser justificada com a apresentação do dístico correspondente de modo visível no interior do veículo.

3º. O parque de estacionamento é gratuito exclusivamente para os Clientes que permaneçam no estabelecimento, coincidindo com o seu período de alojamento e terminando no momento do check-out e sujeito à disponibilidade do estabelecimento.

4º. O estabelecimento não é responsável por quaisquer danos causados ou recebidos pelos veículos que utilizam o serviço de parque de estacionamento, nem por quaisquer objetos neles depositados, nem pelo furto ou roubo do próprio veículo.

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E. REGRAS APLICÁVEIS PARA A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO

1º. Os Clientes deverão respeitar os horários de abertura e encerramento das instalações dos serviços de restauração.

2º. Não é permitido retirar comida do restaurante buffet.

3º. O acesso às instalações do restaurante deverá ser feito com roupa apropriada e de limpeza. Não será permitido aos clientes o acesso às instalações em roupa de banho, descalça, sem t-shirt ou similar.

4º. Por favor, consulte os serviços de room service na recepção.

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F. NORMAS APLICABLES PARA EL USO DE SERVICIOS DE PISCINA

1º. O Cliente deverá sempre respeitar o horário de abertura da piscina. Utilizar a piscina fora do período deste horário é proibido.

2º. O acesso à piscina só será permitido aos Clientes que permaneçam no estabelecimento, e àqueles que tenham pago a taxa de entrada (se aplicável). O acesso à piscina encontra-se sujeito a disponibilidade, e respeitando a capacidade definida para a mesma.

3º. Os Clientes que utilizam a piscina deverão usar roupa apropriada de acordo com os costumes e práticas do país. Por razões de higiene, é proibido entra na piscina com roupa.

4º. É obrigatório utilizar o chuveiro e o pedilúvio antes de tomar banho na piscina.

5º. A utilização das espreguiçadeiras na piscina é gratuita e não pode ser reservada. O pessoal do estabelecimento pode retirar as espreguiçadeiras que não são utilizadas durante pelo menos 30 minutos consecutivos, nos casos em outros utilizadores estejam à espera para ocupar as mesmas. Em tal caso, os objetos pessoais que se encontrem nas espreguiçadeiras não utilizadas serão entregues na recepção do estabelecimento.

6º. É proibido utilizar as toalhas do quarto na piscina e/ou na praia. Os Clientes deverão contactar a receção de modo a aferir se o estabelecimento dispõe de um serviço de toalhas para uso exclusivo da piscina e/ou praia e, em tal caso, as condições aplicáveis a tal serviço.

7º. É proibido trazer copos ou outros objetos de vidro para a área da piscina.

8º. Os Clientes que utilizam a piscina não podem trazer bóias ou insufláveis para dentro da piscina, excepto no caso de menores ou pessoas deficientes que necessitem dos mesmos para nadar.

10º. As bebidas não podem ser consumidas na piscina a menos que tenham sido compradas no Bar da Piscina ou em qualquer outro ponto de venda no estabelecimento.

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G. INFORMAÇÕES GERAIS APLICÁVEIS A TODOS OS SERVIÇOS

1º Para qualquer tipo de dúvidas ou questões relativas ao funcionamento do estabelecimento, poderá contactar o pessoal de receção do estabelecimento, que lhe atenderá e, se necessário, contactará a pessoa autorizada a resolver a sua dúvida ou questão, sendo o Diretor o responsável máximo no estabelecimento.

2º. O estabelecimento, na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados, tratará os dados pessoais por si fornecidos à sua chegada ao estabelecimento ou durante a sua estadia para efeitos de gestão de reservas, para o cumprimento de obrigações legais e, com base no interesse legítimo, para questões de segurança e actividades de marketing (incluindo campanhas de marketing directo) e para melhorar a qualidade das suas estadias, incluindo inquéritos de satisfação. Os dados serão comunicados à Accor S.A., a outras entidades jurídicas da Accor e aos prestadores de serviços dos estabelecimentos e respetivas entidades jurídicas. Em particular, os dados relativos às suas estadias, preferências, satisfação e, quando aplicável, o seu programa de fidelidade, são comunicados entre estabelecimentos operados sob uma das marcas hoteleiras da Accor, a fim de melhorar a qualidade das suas estadias em cada um desses estabelecimentos. Poderá em qualquer altura opor-se à comunicação destes dados entre as marcas de hotéis Accor, através de uma comunicação escrita para data.privacy@accor.com. Os dados podem ser transferidos para países que podem não assegurar um nível de protecção adequado. Por conseguinte, são aplicadas medidas de segurança apropriadas e adequadas. Caso deseje, poderá solicitar uma cópia das referidas medidas de segurança. Tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados, o direito de acesso, retificação, limitação, oposição, apagamento e o direito à portabilidade dos dados. Tem também o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo. Os dados serão armazenados em conformidade com os prazos aplicáveis em virtude da existência deresponsabilidade legal ou contratual relacionada com as finalidades referidas anteriores. Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Accor, poderá visitar a nossa secção de dados pessoais em https://all.accor.com. Pode solicitar uma cópia detalhada da Política de Privacidade da Accor.

3º. Todas as instalações e serviços oferecidos pelo estabelecimento obedecem às medidas de segurança definidas para o efeito, e visam garantir e promover a sua segurança.

4º. Por razões de segurança, por favor, notifique imediatamente a receção de quaisquer ocorrências anormais que tenha conhecimento, tais como: pessoas suspeitas nos corredores do estabelecimento, chamadas telefónicas repetidas para o seu quarto de pessoas que não se identifiquem, chamadas para a porta do seu quarto de pessoas que não conheça.

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H. INFORMAÇÃO SOBRE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PRESTADOS POR TERCEIROS

1. Os Clientes poderão obter informações na recepção do estabelecimento sobre excursões, serviços e experiências fornecidas por terceiros.

2º. Este estabelecimento não é responsável pelos serviços prestados por terceiros.

[English version]

INTERNAL RULES OF PROCEDURE

A. APPLICABLE RULES FOR ACCOMMODATION SERVICES

1º The purpose of this document is to set out the rules that must be complied with by all clients during their stay and/or who access our establishment, in accordance with the applicable regulations and the standards of the Accor Group (hereinafter, the “Client” or "Clients").

2º The Procedure of Internal Rules is available to Clients at all times at the reception desk of the establishment in Portuguese and English, as well as on the establishment's website www.all.accor.com.

3º Persons who behave in a violent manner or who may cause discomfort to the public or users or may alter the normal development of the activity, may be expelled from the establishment without the right to reimbursement. The establishment may request the assistance of the State Security Forces and Corps to evict from the establishment those who violate these procedure of internal rules, the usual rules of social coexistence or seek to access or remain in the same for a purpose other than the normal use of the service.

4º In accordance with the provisions of article 48 of Decree Law 186/2015, which amends Decree Law 39/2008 - Legal regime for the installation, exploitation and operation of tourist resorts, the hotel reserves the right of access and admission, under the terms of the law and in this document.

The parties responsible for the establishment may prevent access and stay in the same of the users who do not comply or have previously failed to comply with any of the following duties:

• To respect the rules of coexistence and hygiene dictated for the proper use of the establishment.
• To respect the internal rules of procedure of the establishment.
• To respect the agreed date of departure from the establishment, leaving the occupied unit free.
• To pay for the contracted services at the time of the presentation of the invoice or within the agreed period, without the fact of presenting a claim implying exemption from payment.
• To respect the staff, facilities and equipment of the establishment.

5º All Clients staying at the establishment are required to present their identification document at the time of admission to the establishment.

6º All persons entering the rooms of the establishment must complete an entry form. This form must be signed by anyone over the age of 13.

7º The Client, in his capacity as user of the accommodation services, prior to his admission, will receive the entry form for travellers and the admission contract that must be signed by the same, and which contains the name, surname and other information necessary to carry out the registration of the client (hereinafter, the "Admission Contract"). The Admission Contract, once signed, shall be kept by the establishment for the legally established term for the purposes of compliance with the applicable regulations.

8º Upon signing the Admission Contract, you will be given the card/key. The key to your room is strictly personal, and you must take the necessary care and inform reception as soon as possible in case of loss or misplacement of said card/key. Please make sure that the room door is properly locked before leaving the room or going to sleep.

9º Check-in time is from 12:00 noon, depending on the establishment. On dates of maximum occupancy of the establishment, the availability of the accommodation unit to the user may be delayed for a period of time not exceeding three hours. Without prior agreement, no extension in its occupancy will be allowed for a period longer than the contracted time. If there is an agreement, the amount of a full day must be paid. 
The latest check-out time is 12:00 noon (if you wish to leave later, please ask at reception for the applicable rates).

10º As a policy of the establishment, payment of the stay is made upon check-in, unless otherwise stated in the terms of sale, by any of the means of payment accepted by the establishment (except personal checks) and with a cash payment limit of 3,000 € for individuals residing in Portugal, 10,000 € for individuals not residing in Portugal, since they do not act from a commercial or business point of view, 1. 000 € for a legal person or natural person acting from a commercial or business point of view (resident or non-resident in Portugal), in accordance with the provisions of Law No. 83/2017, of 18 August, establishing measures to combat money laundering and terrorist financing and Law No. 92/2017, of 22 August, amending the General Tax Law. The establishment may request a deposit or a credit or debit card number as a guarantee of payment for accommodation, a no-show, or extra services, or damage caused by the customer in the establishment and use said guarantee, if applicable. Any refund of payments made in cash will have a maximum amount of 200 euros. Any excess over this amount, or the total amount at the request of the Client, will be refunded by bank transfer to the account designated by the Client.

11º The establishment offers the Client the electronic invoice service. To request this service, the Client must expressly authorize the establishment in the admission contract provided at check-in, as data controller, to issue an electronic invoice and send it to the Client to the provided email address. The Client may revoke his/her consent with the establishment or at the contact address indicated on the invoice.

12º The stay of two or more persons in a double room that has been contracted as a single room will not be allowed. In this case, the rate established for double or triple use, if applicable, will be paid. Further, the establishment is not responsible for the actions that may be committed by persons introduced by the Client directly in their room and with the unawareness of the establishment.

13º Unless the establishment had informed of a different time before or at the time of booking, when the reservation allows cancellation, it must be cancelled, at the latest, at the day of arrival before 18:00 hours (local time of the establishment) online or by contacting the establishment directly. Failure to cancel and no-show will result in a charge for the first night.

14º The establishment has a demanding environmental policy, so we ask our Clients to cooperate with us as much as possible.

15º Keep your belongings under surveillance in the common areas of the establishment and in the parking lot, as they are under your sole responsibility. The establishment is not responsible for goods or objects that are not deposited in the safe or that have not been deposited for safekeeping, with the limits established in the insurance policy.

16º The rooms must be vacated at least once a day to allow access to room service, otherwise the establishment may not be held responsible. Do not use the towels in the room for anything other than personal hygiene.

17º The Client is obliged to maintain the furniture and elements in the room in the same condition in which they were found.

18º In accordance with the provisions of Law 37/2007, as amended by Law 63/2017, smoking is prohibited in the establishment, except in the designated areas, if any. In case of non-compliance, the establishment may request the Customers to pay compensation based on the expenses for cleaning and smoke extraction.

19º Objects left by Customers in the establishment will be kept for twelve (12) months from the check-out date. After this period, the establishment is not responsible for said objects.

20º For safety reasons, the use of gas or electric appliances such as camping gas, coffee makers, etc. is strictly prohibited. The introduction of harmful or prohibited substances in the rooms or in any part of the establishment is prohibited.

21º The staff of the establishment is not responsible for letters and/or packages sent to Clients staying at the establishment. Clients must ensure that they receive their shipments personally.

22º The Client must consult the section "rules for stays in the establishment accompanied by pets" for the admission of pets.

23º The TV remote control can be picked up at the reception desk for a deposit, which will be returned upon departure once the deposit voucher and the remote control have been handed in at the reception desk.

24º It is forbidden to bring food or beverages into the establishment to be consumed inside the establishment, except for exceptions duly authorized by the establishment.

25º In case of non-compliance with any of these precepts, the establishment may require the Client to leave the establishment immediately without the right to any compensation in favour of the Client or reimbursement of the amounts paid.


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B. APPLICABLE RULES FOR STAYS IN THE ESTABLISHMENT ACCOMPANIED BY PETS. (PLEASE CHECK AVAILABILITY ACCORDING TO THE ESTABLISHMENT) 
1 º. The presence of a pet must be communicated to the establishment at the time of reservation. For clarification purposes, pets allowed during your stay means one domesticated dog or cat per room. If the Clients wishes to stay with other animals, the Client should check with the establishment before completing the reservation. Clients should also check the requirements for the admission of pets with the property.

2º. The stay in the establishment of pets may entail an additional cost per night. The Client should consult the applicable rates with the establishment.

3º. Clients declare that their pets have all the mandatory vaccinations in the Portuguese territory and that it complies with the requirements demanded by the applicable regulations in the territory where the establishment is located, even if its place of origin is not Portugal.

4º. Pets must always be kept on a leash/chain and kept at a maximum of 2 (two) meters away from the owner within all the facilities of the establishment. Potentially dangerous dogs must also be muzzled and carry liability insurance, which must be presented at check-in.

5º. Pets are not allowed in the cafeteria or restaurant of the establishment, with the exception of assistance dogs, which must wear a collar and be kept on a leash; assistance dogs must also wear a harness.

6º. The Client will be responsible for all damages caused by the pet to third parties, the furniture of the establishment, and/or extra cleaning costs that may occur during their stay in the establishment, so it is mandatory to provide a credit card on arrival to make a security deposit and a contact telephone number. In case of damages or expenses caused by the direct or indirect behaviour of your pet, the guarantee will be executed for the amount corresponding to the situation generated by the same.

7º. The establishment is exempt from any subsidiary liability in relation to damage, harm and nuisance caused by the pet to people and property.

8º. The Client who comes with a pet is responsible for keeping it in proper hygienic and sanitary conditions and to ensure that they do not disturb the tranquillity of other guests.

9º. It is strictly forbidden to leave pets alone in the room or inside the vehicle parked in the parking lot of the establishment, to leave food in the pets' bowls at check-out, to bathe pets in the bathroom of the room and to use the bath towels to dry them and to let them use or sleep on the bed, on the armchairs or on any element of the furniture of the room.

10º. Pets must be leashed in case the staff of the establishment enters the room.

11º. In case of non-compliance with any of the above rules, the management of the establishment reserves the right to cancel the reservation and cancel the stay in the establishment.

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C. APPLICABLE RULES FOR THE USE OF PAID PARKING 

1. When parking your vehicle, the Client will have to occupy only one parking space.

2º. The use of the handicapped parking area must be justified by showing the required card inside the vehicle.

3º. Please consult with the establishment for parking rates.

4º. The parking service is a service linked to the lodging service. For non-hosted users, please check availability, conditions and rates with the establishment.

5º. To the maximum extent permitted by applicable law, the establishment is not responsible for damages caused to the vehicle.

6º. The Client shall be liable to the establishment and other Clients for any damages caused to them for breach of their duties or carelessness in driving the vehicle within the parking lot. The Client accepts that the establishment may charge the amount of damages caused to the establishment to the card deposited as a guarantee of the stay.

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D. APPLICABLE RULES FOR THE USE OF THE PARKING LOT (FREE SERVICE) Check availability with the establishment 
1. When parking your vehicle, the Client will have to occupy only one parking space.

2º. The use of the handicapped parking area must be justified by showing the required card inside the vehicle.

3º. The parking is free of charge exclusively for guests staying at the establishment, coinciding with their period of accommodation, and ending at the time of check-out. Subject to availability.

4º. The establishment is not responsible for any damage caused to or received by vehicles using the garage service, nor for the objects deposited in them, as well as for the theft of the vehicle itself.

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E. APPLICABLE STANDARDS FOR THE USE OF RESTAURANT SERVICES 

1º. O Clients must respect the opening and closing hours of the restaurant premises.

2º. Clients are not allowed to take food outside of the buffet restaurant.

3º. Access to the restaurant premises must be made with appropriate clothing and cleanliness. Clients wearing bathing clothes, barefoot, shirtless or similar will not be allowed access.

4º. Check room service schedule at the front desk.

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F. APPLICABLE RULES FOR THE USE OF SWIMMING POOL SERVICES 

1º. The Client must respect the pool schedule at all times. Swimming outside these hours is prohibited.

2º. Access to the pool will only be allowed to Clients staying at the establishment, and to those who have paid the entrance fee if it is fixed. Access to the pool is subject to availability respecting the capacity.

3º. Clients using the pool are required to wear appropriate clothing in accordance with the customs and habits of the country. For hygienic reasons, it is forbidden to bathe with clothes on.

4º. It is mandatory to use the shower and footbath before swimming in the pool.

5º. The use of the sun loungers in the swimming pool is free of charge, and they cannot be reserved. The staff of the establishment may remove the loungers that are not used for at least 30 (thirty) consecutive minutes, provided that there are other users waiting to occupy them and move the personal belongings that were in it to the Reception of the establishment.

6º. The use of towels from the room for the pool or beach, if applicable, is prohibited. Please ask at reception if the establishment has a towel service available for exclusive use of the pool and/or beach and the applicable conditions.

7º. It is forbidden to bring glasses or other glass objects into the pool area.

8º. Clients using the pool may not bring floats or inflatables into the pool, except for minors or disabled people who need them for swimming.

10º. It is forbidden to consume drinks in the pool, if they have not been purchased at the Pool Bar, or at any other point of sale of the establishment.

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G. GENERAL INFORMATION APPLICABLE TO ALL SERVICES 

1º For any kind of doubts or questions regarding the operation of the establishment, Clients may contact our reception staff, who will assist you and, if necessary, will contact the person authorized to resolve your doubt or question, being the Director the person in charge of the establishment.

2º. The establishment, as data controller, processes the personal data provided by you upon your arrival at the establishment or during your stay for booking management purposes, for compliance with legal obligations and, based on legitimate interest, for security issues and marketing activities (including direct marketing campaigns) and for the improvement of the quality of your stays, including satisfaction surveys. The data will be transferred to Accor S.A., to other Accor legal entities and to all service providers of the establishments and legal entities. In particular, data relating to your stays, preferences, satisfaction and, where applicable, your loyalty program, are shared between establishments operated under one of Accor's hotel brands in order to improve the quality of your stays in each of these establishments. You may at any time object to the sharing of this data between Accor hotel brand establishments by writing to data.privacy@accor.com. Data may be transferred to countries that may not ensure an adequate level of protection. Therefore, appropriate and adequate security measures are provided and you may request a copy of these measures. You have the right to request from the data controller, the right of access, rectification, cancellation, opposition, deletion and right to data portability. You also have the right to lodge a complaint with a supervisory authority. The data will be stored for as long as there is any legal or contractual liability related to the purposes mentioned above. For more information on Accor's processing of your personal data please visit our personal data section at https://all.accor.com. You can request a detailed copy of Accor's Privacy Policy.

3º. All the facilities and services offered by the establishment comply with the security measures stipulated for this purpose, guaranteeing and promoting your safety.

4º. For security reasons, please notify the front desk immediately of any unusual occurrences such as suspicious persons in the hallway, repeated telephone calls to your room from unidentified persons, knocks at your room door from persons unknown to you.

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H. INFORMATION ON COMPLEMENTARY SERVICES PROVIDED BY THIRD PARTIES 

1º. Information on excursions, services and experiences provided by companies other than the operator can be obtained at the reception desk.

2º. This establishment is not responsible for the services provided by companies other than the operator of the establishment.