Casamento homoafetivo: conheça todos os direitos dessa celebração

Um casamento homoafetivo é aquele realizado entre pessoas do mesmo gênero, sejam duas mulheres, sejam dois homens. Esse tipo de união pode ser celebrada em uma cerimônia civil e é cada vez mais comum entre a comunidade LGBTQIA+. De acordo com a lei, um casamento homoafetivo não se difere em nada de um casamento heterossexual.

O casal pode optar por fazer o casamento no próprio cartório ou levar um juiz de paz até o local onde quer realizar a cerimônia. Assim, muitas vezes, os casamentos homoafetivos acontecem acompanhados de festas para comemorar o momento de felicidade e celebrar o amor junto aos familiares e aos amigos.

Por muito tempo, os casais LGBTQIA+ não tinham nenhum direito à união estável formal, o que foi motivo de muita luta para novas conquistas. Apenas em 2011, aprovado o casamento homoafetivo foi aprovado no Brasil.

Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade que as pessoas do mesmo sexo poderiam constituir uma família, com os mesmos direitos que já constavam na Lei de União Estável, antes restritas aos casais heterossexuais.

Ainda assim, muitos lugares se recusavam a fazer esse tipo de união, sob o argumento de que não havia uma regulamentação oficial. Ela só aconteceu em maio de 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 175, que estabelece formalmente o direito ao casamento civil e à conversão de união estável em civil para casais homossexuais, o que é considerado por muitos um marco histórico.

Com a resolução do casamento homoafetivo no Brasil, os casais formados por pessoas do mesmo sexo tiveram todos os direitos e obrigações previstos em lei em relação à participação em planos de saúde, ao pagamento de pensão alimentícia, à divisão de bens e muitos outros.

Ao realizar a cerimônia no cartório ou em outro ambiente com a presença do juiz, o casal assina os papéis, selando formalmente a união. Depois disso, recebe a certidão de casamento original, o documento legal que comprova que o casamento homoafetivo foi realizado, com todos os efeitos legais de qualquer união civil.

Uma dúvida comum no casamento homoafetivo é como o nome fica. Essa decisão é opcional. Caso haja o desejo pelo uso do sobrenome de um dos companheiros ou companheiras, isso deve ser informado no momento da entrada do pedido. Ambos podem adotar o sobrenome um do outro, desde que mantenham um dos sobrenomes originais. Os novos nomes já são registrados na certidão.

A certidão de casamento homoafetivo deve ser bem guardada, pois pode ser necessária em muitas ocasiões, inclusive se o casal tiver o desejo de ter filhos, tanto por adoção quanto por reprodução assistida – ambas situações garantidas por lei.

Para realizar o casamento homoafetivo no civil, o casal precisa ir até um Cartório de Registro da cidade onde mora. O ideal é que isso seja feito entre 30 e 90 dias antes da data desejada para a cerimônia para haver tempo suficiente para a realização de todos os trâmites legais. 

Alguns casais optam por contratar um advogado especializado em Direito de Família para prestar as orientações necessárias em relação a pontos mais burocráticos.

Na data e no horário marcados, o casal precisa comparecer ao cartório ou ao local combinado acompanhado de duas testemunhas maiores de 18 anos e alfabetizadas, com documentos de identidade originais e atualizados.

O número de testemunhas pode ser maior, caso o casal queira, mas a quantidade máxima permitida varia de acordo com cada cartório, por isso, é importante verificar todos os detalhes com antecedência.

Documentos necessários

Ao dar entrada no pedido de casamento homoafetivo, as duas partes precisam apresentar os seguintes documentos:

• RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na validade;

• CPF (pode ser junto do RG);

• Certidão de nascimento original;

• Comprovante de residência no nome da pessoa ou dos pais.

Caso um dos noivos/noivas já tenha sido casado(a), é necessário apresentar a Certidão de Casamento atualizada, com o registro do divórcio. Caso um seja viúvo, deve apresentar a Certidão de Casamento e a Certidão de Óbito do cônjuge atualizadas.

Na ocasião, é preciso pagar a taxa de lavratura de assento de casamento, que varia para cada localidade. Em 2022, o valor ficou entre R$ 53 e R$ 213. Para casamentos realizados fora do cartório, há uma taxa extra.

As mesmas regras dos casamentos heterossexuais que valem para o casamento homoafetivo estendem-se para o divórcio. Assim, há diferentes tipos de divisão de bens. Saiba mais sobre elas!

Comunhão parcial de bens

No regime de comunhão parcial de bens, tudo o que for adquirido por cada um depois da formalização da união é considerado dos dois. Se houver uma separação futura, esses bens são divididos de forma igual, independentemente de quem tenha sido o responsável pela aquisição.

Já os bens adquiridos por cada um antes do casamento, bem como os que foram recebidos por herança, continuam pertencendo apenas ao dono/herdeiro, não entrando na divisão.

Comunhão universal de bens

No regime de comunhão universal de bens, o que  muda é que todos os bens de ambas as partes, tanto os que foram adquiridos depois do casamento, quanto os que foram adquiridos antes,  recebidos por herança ou doação, são somados e igualmente divididos entre os dois nos casos de separação.

Participação final nos aquestos

Ainda há o regime de participação final nos aquestos, ou seja, todos os bens que o casal adquiriu depois de concretizar o casamento. Nesse caso, cada cônjuge tem o próprio patrimônio e, no caso de separação, tem direito à metade do que foi adquirido pelo casal.

A principal diferença entre esse regime e o de comunhão parcial de bens é que, na comunhão, isso acontece desde a celebração da união, enquanto na participação final nos aquestos, acontece apenas na separação que marca o fim do casamento.

Separação de bens

Já no regime de separação de bens, nada do que os cônjuges têm é dividido ao longo do casamento, nem mesmo na separação. Cada um entra na relação tendo os próprios bens e adquirindo individualmente o que for necessário ao longo do casamento. Não há nenhuma divisão no divórcio.

Há muitas opções de hotéis Accor para casamentos no Brasil e em destinos internacionais. Alguns possuem pacotes especiais para os casais que desejam celebrar a união.

Uma boa escolha é o Pullman São Paulo Ibirapuera, com espaços com um estilo moderno, possibilidade de personalizar a decoração de acordo com o sonho de cada casal e ótimas suítes para a noite de núpcias. Ainda tem uma localização de fácil acesso para quem sai de qualquer outro ponto da cidade, o que facilita o deslocamento dos convidados.

Outro hotel para fazer um casamento homoafetivo é o Grand Mercure São Paulo Ibirapuera, considerado um dos mais luxuosos da cidade. As suítes têm decoração francesa, que dão um clima ainda mais romântico para os recém-casados. Os noivos podem escolher entre diferentes pacotes com espumantes, roupões especiais, massagem e jantar. Tudo isso com uma estrutura completa de lazer e vista privilegiada para o Parque do Ibirapuera.

Em São Paulo, o Grand Mercure SP Itaim Bibi é um hotel preparado para casais que querem compartilhar momentos únicos ao lado de pessoas especiais. Os melhores espaços para isso são o Jardim das Luzes, ao ar livre e integrado à natureza, com capacidade para até 60 pessoas, e o Quintal Rooftop, que fica no 23° andar e tem uma vista linda da cidade.

Para um casamento homoafetivo no Rio de Janeiro, a dica é o Santa Teresa RJ Mgallery, um hotel-boutique em um dos bairros mais charmosos da Cidade Maravilhosa, com um estilo que une o rústico e o sofisticado. 

O espaço de eventos La Villa é ideal para celebrações. As suítes são lindamente decoradas e perfeitas para casais apaixonados. O hotel tem um bar com vista para pôr do sol, piscina, SPA e restaurante com o melhor da cozinha local.

Mesmo que o casamento homoafetivo seja realizado em outros lugares ou apenas com uma cerimônia simples no cartório, os hotéis Accor são ótimas opções para a Lua de Mel. É só escolher o destino preferido e aproveitar momentos inesquecíveis a dois, no Brasil ou no exterior!